O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) divulgou, nesta segunda-feira (30), que os R$ 108.782.890 que a Vale deve pagar em multas devido ao rompimento de Brumadinho devem ser usados, exclusivamente, na execução de obras de infraestrutura na região afetada.
O acordo prevê, ainda, que o valor não pode ser aplicado em ações de reparação aos danos causados pela tragédia, que já são de responsabilidade da empresa.
Na homologação do acordo, que ocorreu na última sexta-feira (27), ficou determinado que os recursos devem ser empregados em áreas como saúde e projetos socioambientais.
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Conforme estabelecido na sentença, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) deverá ser informado sobre qualquer repasse, pagamento ou saque do valor depositado pela Vale. Isso irá assegurar que a totalidade dos valores da multa terá a destinação devida, da forma combinada entre as partes.
A reportagem procurou a Vale para comentar decisão, mas aguarda retorno.
*Estagiária do R7 sob a supervisão de Pablo Nascimento