Vice-governador de MG protocola projeto para privatização da Copasa e Cemig

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), protocolou dois projetos de lei na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), na tarde desta quinta-feira (14), para a privatização da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).

“As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante. Para nós, obviamente, a prioridade do Estado continua sendo colocar as contas em dia”, avaliou Simões.

O vice-governador destacou também que a privatização das companhias é uma promessa antiga, feita no primeiro mandato do governo Zema. Simões conta que o momento é ideal para aprovação pelo relacionamento com o Legislativo estadual e pela base forte na casa.

“As duas estatais valem em conjunto mais de R$ 15 bilhões, segundo as estimativas de mercado do governo. A Cemig vale mais que a Copasa, apesar de a participação na Cemig ser menor do que na Copasa”, destaca o vice-governador.

Simões avalia que o valor de venda não é o mais importante na negociação da companhia de energia. “A nossa ideia para a Cemig não leva nenhum tipo de embolso para o estado, a gente tá falando em receber investimento para a Cemig ganhar velocidade. A gente perde um pouco de participação, que ela ficaria uma companhia um pouco maior, mas com condição de levar energia de qualidade para as pessoas”, pontua.

O caso da Copasa é diferente, segundo o vice-governador. " A gente acha importante apurar recursos, que serão divididos em partes com os municípios detentores das outorgas de prestação de serviço público”, destaca. Simões aponta que o saneamento básico em Minas Gerais demanda muitos recursos para que seja fornecido um serviço de qualidade.

O Governo de Minas é dono de 15% das ações da Cemig e tem mais de 50% de participação na Copasa. Ao justificar a privatização, Mateus Simões destacou o trabalho das empresas estatais. “Não é uma questão de competência ou incompetência. Estatais não funcionam bem, pelo processo de contratação, pelo regime de controle”, declarou.

“O protocolo foi feito. A partir desse momento, o projeto de lei está entregue à Assembleia Legislativa. A presidência precisa fazer a leitura desse projeto em plenário, para que ele comece a tramitação. Começando a tramitação, ele vai à Comissão de Constituição e Justiça e a nossa expectativa é que seja retomada a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para retirar a necessidade de referendo. São dois processos em paralelo”, descreve Simões, ao detalhar o processo após a entrega do protocolo.

Mateus Simões declarou também que a privatização não deve causar aumento de tarifas. “Não há nenhuma possibilidade de ter aumento de tarifas. Ao contrário, no caso da água pode ter redução. No caso do esgoto, a gente pode ter redução. Esses serviços são regulados, quem decide quanto é cobrado não é a companhia, quem decide quanto é cobrado é a reguladora”, explica o vice-governador.

Simões destacou que não haverá prejuízo para os funcionários das empresas. “Eles não vão receber nenhum rebaixo salarial, continuam tendo os mesmos acordos e convenções coletivas respeitados”, apontou.