O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, foi afastado do cargo de vereador na capital mineira. A decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva foi publicada nesta segunda-feira (4).
Magalhães já estava com o mandato suspenso por decisão da Câmara Municipal e agora está impedido de exercer as funções pela liminar. Ele é suspeito de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações no Legislativo, e responde ao processo com o uso de uma tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o juiz cita que "o Ministério Público de Minas Gerais, afirmou que além da indisponibilidade liminar de bens dos requeridos já decretada, afigura-se cabível ainda o afastamento cautelar do agente público, Wellington Magalhães, do exercício do cargo de vereador municipal, tendo em vista que a medida se faz necessária para a instrução processual."
Foi determinada ainda a apreensão do veículo utilizado pela esposa de Wellington, Kelly Jacqueline Magalhães, além dos outros bens do vereador que foram confiscados anteriormente.
Na última quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o prosseguimento do processo de cassação do mandato do vereador. A decisão foi unânime entre os três parlamentares que compõem a comissão especial que analisa o caso.
No processo que tramita na Casa, Magalhães é acusado de quebra de decoro parlamentar, que é quando ações dos vereadores denigrem a imagem da Câmara. Na esfera criminal, segundo a denúncia, ele é suspeito de desviar 30 milhões dos cofres públicos, o que teria afetado a imagem do Legislativo.
No último dia 21, a defesa do vereador classificou como inválidos os fundamentos do pedido de cassação sob a alegação de que a denúncia é baseada em fatos noticiosos. No documento apresentado à Câmara, os advogados acrescentaram ainda que Magalhães não pode ter o mandato cassado por sequer ter sido julgado.
Defesa quer anulação da decisão
O vereador Wellington Magalhães quer reassumir o cargo na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A casa recebeu oficialmente pedido da defesa solicitando a anulação do afastamento do mandato. O caso será analisado pelo deparmento jurídico da câmara, que não tem data estipulada para tomar uma decisão. Réu por lavagem de dinheiro, Wellington Magalhães pode ser o primeiro vereador de BH a frequentar o plenário usando tornozeleira eletrônica.
* Estagiário do R7, com supervisão de Ana Gomes.