O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou o projeto de lei que altera a regra para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis. A proposta, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fixa a alíquota do imposto, que é estadual, para todo o país.
Zema participou de uma reunião virtual com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e governadores de outros Estados para discutir a medida.
O governador de Minas afirmou que o projeto proposto afeta "duramente" a arrecadação de estados e municípios e que não vai corrigir o problema da alta de preços dos combustíveis. Somente em 2021, o preço médio do litro da gasolina subiu mais de 35%.
— Ela (a lei) não corrigirá o problema, uma vez que o que tem afetado o preço dos combustíveis é a variação do câmbio e o preço internacional do petróleo. Se esse projeto for aprovado no Congresso do jeito que está, e amanhã o petróleo e o câmbio subirem de novo, tudo o que está sendo feito não servirá para nada.
Zema também criticou o monopólio da Petrobras sobre a produção e distribuição do combustível no país.
— No Brasil, o diesel, a gasolina e o gás de cozinha têm um único fornecedor, que é a Petrobras. E sabemos que monopólio é sempre ruim. Precisamos de concorrência para que tenhamos um mercado mais competitivo.”
No encontro, foi discutida a possibilidade de criação de um fundo de equalização dos preços de combustíveis. Essa seria a forma encontrada pelos governadores para compensar a variação do preços dos produtos.
Um grupo de governadores vai se reunir, novamente com Pacheco, além de representantes da Petrobras e do Ministério da Economia, para negociar a criação do fundo de compensação.
Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de outubro o texto-base do Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera o modelo de incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis.
O texto aprovado prevê que a alíquota do ICMS cobrado pelos Estados tenha, como base, um valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Nesse caso, o preço do litro da gasolina poderia ser reduzido em cerca de 8%. No caso do etanol, seria 7% e, do diesel, 3%.