Minas Gerais Zema critica projeto que altera regra do ICMS para combustíveis

Zema critica projeto que altera regra do ICMS para combustíveis

Governador de MG disse que mudança não resolve o problema do alto preço dos combustíveis e criticou monopólio da Petrobras

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Zema criticou projeto do ICMS sobre combustíveis, apoiado por Bolsonaro

Zema criticou projeto do ICMS sobre combustíveis, apoiado por Bolsonaro

Divulgação / Pedro Gontijo / Agência Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou o projeto de lei que altera a regra para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis. A proposta, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fixa a alíquota do imposto, que é estadual, para todo o país. 

Zema participou de uma reunião virtual com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e governadores de outros Estados para discutir a medida. 

O governador de Minas afirmou que o projeto proposto afeta "duramente" a arrecadação de estados e municípios e que não vai corrigir o problema da alta de preços dos combustíveis. Somente em 2021, o preço médio do litro da gasolina subiu mais de 35%

— Ela (a lei) não corrigirá o problema, uma vez que o que tem afetado o preço dos combustíveis é a variação do câmbio e o preço internacional do petróleo. Se esse projeto for aprovado no Congresso do jeito que está, e amanhã o petróleo e o câmbio subirem de novo, tudo o que está sendo feito não servirá para nada. 

Zema também criticou o monopólio da Petrobras sobre a produção e distribuição do combustível no país. 

— No Brasil, o diesel, a gasolina e o gás de cozinha têm um único fornecedor, que é a Petrobras. E sabemos que monopólio é sempre ruim. Precisamos de concorrência para que tenhamos um mercado mais competitivo.” 

No encontro, foi discutida a possibilidade de criação de um fundo de equalização dos preços de combustíveis. Essa seria a forma encontrada pelos governadores para compensar a variação do preços dos produtos.

Um grupo de governadores vai se reunir, novamente com Pacheco, além de representantes da Petrobras e do Ministério da Economia, para negociar a criação do fundo de compensação.

Projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de outubro o texto-base do Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera o modelo de incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis. 

O texto aprovado prevê que a alíquota do ICMS cobrado pelos Estados tenha, como base, um valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

Nesse caso, o preço do litro da gasolina poderia ser reduzido em cerca de 8%. No caso do etanol, seria 7% e, do diesel, 3%. 

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