Lira defende mudança no ICMS e ameniza crise com governadores
Ele disse que projeto aprovado na Câmara é necessário para conter alta dos combustíveis e que país vive 'circunstâncias excepcionais'
Brasília|Lucas Nanini, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto aprovado pela Casa que prevê mudança na forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado. O parlamentar classificou a medida como necessária e a comparou à concessão do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. Lira também tentou amenizar o desgaste enfrentado com os governadores.
“Seguimos vivendo circunstâncias excepcionais. A Câmara não está contra os governadores — mas sim a favor dos governados —, o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio — como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, postou no Twitter.
“Se o problema é o longo prazo, daqui até lá, periga muita gente não estar aqui pra contar história. Câmara é ação no presente — quando os brasileiros pedem providências”, continuou o deputado.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera o modelo de incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis. A alta desses produtos tem sido fator que tem elevado a inflação.
Na última sexta-feira (8), a Petrobras anunciou um reajuste de 7,19% no preço médio de venda da gasolina, com o litro passando de R$ 2,78 para R$ 2,98. O valor representa uma alta de R$ 0,20 por litro nos postos. Os preços estavam estáveis havia 58 dias.
O texto analisado foi um substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ao projeto original do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). A matéria foi modificada para incluir a ideia apresentada na semana passada por Arthur Lira de que o valor do ICMS seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Emanuel Pinheiro Neto comemorou a aprovação do texto-base do projeto. Segundo ele, a intenção é combater o imposto de cerca de 45% que é cobrado ao consumidor final. O deputado disse ainda que a partir de agora o foco é mudar a política de preços da Petrobras. Veja o vídeo.
A proposta apresentada por Dr. Jaziel estabelece, por exemplo, que o valor do ICMS devido por litro de combustível durante o exercício de 2021 corresponderia à alíquota específica calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, período em que os referidos preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
Segundo Dr. Jaziel, com as mudanças definidas pelo projeto, há estimativas de redução do preço final para o consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o óleo diesel. Ainda de acordo com o parlamentar, a matéria “promove significativa redução do preço desses produtos, colaborando, ainda, para a contenção da inflação”.
O texto determina que, nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, as alíquotas do ICMS devem ser específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
