O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) decidiu sancionar somente o reajuste de 13% para servidores da segurança pública previsto para julho deste ano. O chefe do Executivo voltou atrás da decisão que constava no projeto de lei elaborado por ele mesmo que fixava aumento de 12% para 2021 e outros 12% para 2022, o que totalizaria 41,7% ao final de três anos.
Zema também não sancionará os reajustes de 28,82% para professores e outras categorias do funcionalismo. A proposta constava em uma emenda que foi aprovada pela Assembleia de Minas no dia 19 de fevereiro.
Em justificativa, o Governo do Estado disse ter feito uma análise "profunda, criteriosa e responsável" sobre o cenário financeiro do Estado e que, desde que o projeto foi enviado à Assembleia, "diversas ações aconteceram".
Queda de arrecadação
Um dos fatores apontados pelo Governo de Minas para voltar atrás na concessão do reajuste para policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos, além dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, é a queda de arrecadação do Estado.
Segundo a nota, fatores externos também comprometem a condição financeira de Minas, como a crise decorrida do coronavírus.
"Em função da previsão de redução do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, decorrente de fatores externos como o coronavírus, estima-se uma queda de arrecadação de ICMS em Minas Gerais da ordem de R$ 548 milhões em 2020", diz o texto.
Apreensão
Outro fator elencado pelo Governo do Estado para não conceder o reajuste total proposto às forças de segurança é a "apreensão" causada no Ministério da Economia.
Segundo o Executivo, o reajuste - que impactaria em R$ 9 bilhões os cofres do Estado - inviabilizaria a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.
"Sem as medidas propostas no Regime, o Estado estaria em penúria financeira, comprometendo não somente o pagamento de salários a todos os servidores como a prestação de serviços à sociedade", defende o governo.
Emenda
Sobre a emenda aprovada pela Assembleia que estenderia o reajuste a outras categorias, o Governo de Minas disse que o "impacto financeiro não condiz com a crise econômica enfrentada pelo Estado" e que a proposta é inconstitucional.
"As Forças de Segurança são as que estão há mais tempo sem recomposição salarial, diferentemente de outras categorias, contempladas em anos anteriores. Apesar de reconhecer as perdas inflacionárias dos salários dos servidores dos últimos anos, o Governo reitera que a atual condição fiscal do Estado, o impede de fazer a revisão além do sancionado", diz o texto do governo.