Chile estatizou todas as empresas privadas do país? 

Em grupos virtuais de mensagem, nos últimos dias, circulam informações sobre uma suposta nova ordem do governo do Chile. No caso, as mensagens informam que o país teria se apropriado de todos os patrimônios privados da população chilena. "CHILE ACABA DE TOMAR TODAS AS PROPRIEDADES DO POVO", diz uma das publicações.

A postagem ainda afirma: "Extinção de todas Forças Armadas e policiais. Todas empresas passam a ser estatais. Imóveis residenciais, comerciais, chácaras, sítios, fazendas, transportes coletivos, táxis etc. etc., tudo é do governo". No final, o autor repudia "[...] a esquerda, o comunismo", acusando o governo do Chile de ser o responsável por estas medidas.

A publicação é acompanhada de um vídeo de uma mulher discursando. A legenda diz que ela seria primeira-ministra do Chile. A mensagem já atingiu mais de 2,9 mil visualizações e circula em diferentes grupos, um deles com mais de 60 mil participantes.

O vídeo é, na realidade, de María Rivera. Ela não é primeira-ministra do Chile. Simplesmente porque o Chile não tem esse cargo. Como no Brasil, o sistema de governo chileno é presidencialista, com um presidente exercendo os papéis de chefe de Estado e chefe de Governo.

Nos países em que o sistema é parlamentarista é que há um presidente (ou rei) que é chefe de Estado (representa o país perante outros países) e um primeiro-ministro, que é o chefe de Governo (cuida da administração do país).

Advogada, María Rivera foi eleita integrante da Convenção Constitucional, criada para redigir uma nova Constituição para o Chile. A Constituição é a principal lei de um país. Ela que define toda a organização política, econômica e social. Por isso, é o ambiente indicado para que sejam discutidos todos os tipos de proposta.

A Convenção Constitucional, por exemplo, pode propor que se altere a forma de governo, com a mudança de República para Império. Ou o sistema de governo, mudando do atual presidencialismo para o parlamentarismo. E aí, sim, criando o cargo de primeiro-ministro ou primeira-ministra. As propostas, no entanto, precisam ser aprovadas pela maioria dos constituintes.

María Rivera, de 58 anos, tem um histórico ligado à esquerda. Aos 12 anos, ela afirma ter participado da campanha de Salvador Allende, socialista que foi eleito presidente do país. Em 1972, ela integrou a Frente de Estudantes Revolucionários. No vídeo, ela está discursando numa das comissões em que se dividem os trabalhos da Convenção Constitucional. No caso, a Comissão de Sistema Político, de número 38.

Rivera faz uma proposta de total mudança no país. Ela propõe o fim de toda a estrutura estatal atual e sua substituição por um "conselho popular". Como as mensagens listam, ela propõe também que o Estado assuma todas as empresas privadas do país.

Ela não fala em extinção das Forças Armadas, como citado na mensagem, mas numa estrutura em que seus dirigentes sejam eleitos. Enfim, ela propõe uma estrutura de governo tipicamente comunista. Ela mesma cita a experiência russa com essa estrutura (referindo-se à União Soviética).

A proposta de María Rivera foi levada a votação e não foi aprovada. As ideias que ela defendeu, portanto, não estarão na Constituição que está sendo elaborada pela Convenção Constitucional e que terá que ser obedecida pelo presidente eleito, Gabriel Boric. E por todos aqueles que o sucederem. 

A mensagem que checamos mente, de início, sobre a identidade da mulher que aparece discursando e usa um vídeo real de forma completamente distorcida. María Rivera, que aparece no vídeo, realmente propõe um sistema comunista para o Chile. Mas ela não é primeira-ministra chilena (até pelo cargo não existir), e as propostas que ela apresentou foram rejeitadas.

A Convenção Constitucional foi criada depois que o Chile enfrentou uma série de manifestações populares. O movimento, que surgiu do descontentamento contra o aumento do valor da tarifa de metrô, evoluiu para pedidos de mudanças profundas na política do país. O que acabou levando à proposta de uma nova Constituição.

Um referendo em outubro de 2020 teve 80% dos votos a favor da criação de uma Convenção Constitucional, para redação da principal lei do país. A atual Constituição chilena vigora, com pequenas alterações, desde a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).

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