Falso: redução de homicídios não tem relação com o aumento de armas no Brasil

Circula nas redes sociais, principalmente no Telegram, uma mensagem que associa a queda do número de mortes violentas, nos últimos quatro anos, ao aumento de armas legais no Brasil. O MonitoR7 decidiu checar essa informação.

Segundo o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a afirmação é falsa. Isabel Figueiredo, membro do Conselho Administrativo da entidade, diz que a criminalidade é um fenômeno multidimensional, por isso não pode ser explicado de forma simplória com uma única variável.

Também não há nenhum estudo científico que comprove que o maior acesso da população às armas de fogo resulte na queda das taxas de mortes violentas, que incluem homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Dizendo o contrário, no entanto, existem vários.

A tendência do aumento de armas em circulação a médio e longo prazo entre civis, explicam os especialistas, é provocar o crescimento dos homicídios. O fácil acesso ao armamento está diretamente relacionado ao escalonamento da violência. “Conflitos que seriam resolvidos com bate-boca ou com socos podem terminar em assassinato, caso os envolvidos tenham acesso a um revólver”, exemplifica Figueiredo.

Há também o risco de aumento do número de suicídios, mortes provocadas por acidentes domésticos, principalmente envolvendo crianças, e crimes de violência contra mulher. Na sexta-feira (27), por exemplo,um menino de apenas 11 anos morreu após ser atingido por um tiro disparado pelo próprio paino município de Formosa, no interior de Goiás. De acordo com a Polícia Civil, o homem tinha registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) e atirou de forma acidental. 

Em 2013, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) já apresentava dados sobre o crescimento de mortes violentas relacionadas à difusão das armas no Brasil. A pesquisa da época estimava que o aumento de 1% de armas eleva em até 2% a taxa de homicídios, além de questionar a ideia do uso defensivo dos revólveres para impedir crimes contra a propriedade, como assaltos a residências e roubos de carro.

A conselheira do FBSP afirma que a tese da legítima defesa, defendida inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro, é um mito. “As pessoas que estão armadas, com o intuito de se defenderem, acabam sendo vítimas de crimes graves. Um roubo, por exemplo, se transforma em um latrocínio pela presença de uma arma de fogo. O cidadão comum não tem treinamento para, de fato, conseguir reagir”.

O Atlas da Violência de 2021, produzido pelo Ipea e pelo FBSP, acrescenta que "no ambiente urbano o efeito surpresa do ataque faz com que a vítima mesmo armada tenha chances ínfimas de resposta, uma vez que o criminoso não apenas estudou o melhor momento de vulnerabilidade da vítima e possui uma maior disposição para o uso da arma de fogo, mas ainda porque muitas vezes a ação é empreendida por vários comparsas".

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais de São Paulo mostrou que uma vítima de assalto armada possui chances 56% maiores de sofrer o latrocínio do que a vítima desarmada. A informação também faz faz parte do Atlas da Violência de 2021.

Corrida armamentista

De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2021, o Brasil vive uma verdadeira corrida armamentista. O levantamento foi realizado pelo FBSP com dados dos órgãos oficiais de segurança e defesa.

Até dezembro de 2020, o país contava com 2.077.126 armas particulares, somando os registros de CACs, de policiais, demais profissionais da segurança pública e militares do Exército. Ou seja, é possível dizer que em cada grupo de 100 brasileiros há ao menos uma arma particular disponível.

As vendas de armas nunca foram tão altas no país como nos últimos anos, segundo os registros da Polícia Federal. Em 2021, foram compradas 204,3 mil unidades; em 2020, 180 mil; e 94 mil no primeiro ano do atual governo federal (2019).

Antes disso, o recorde era de 2018, com 51.027 unidades, número alto comparado com o de 2009, por exemplo, quando foram comercializadas 18.967 armas, menos de 10% do que se vendeu no ano passado. 

Os números são um reflexo do discurso armamentista do governo Bolsonaro, que incentiva a população a se defender com as próprias mãos. Desde que assumiu o cargo, o presidente tem publicado decretos que flexibilizam as regras para aquisição, registro e porte de armas no Brasil. Entre eles, está o aumento do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades. 

Para os pesquisadores do FBSP, ainda não é possível quantificar o prejuízo que essas medidas terão a longo prazo na sociedade, mas o aumento da violência é esperado. A comunidade científica também faz alerta para o desvio de parte das armas e munições, obtidas legalmente pelos civis, para o mercado do crime por meio, por exemplo, de roubos.

Queda de mortes violentas

Nos últimos anos, os índices de homicídios dolosos — quando há intenção de matar —, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte têm apresentado tendência de queda no país.

Em 2020, o Brasil registrou 1.428 latrocínios, a menor taxa desde o início da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2007). Em comparação, em 2018 o número era 1.961 para esse tipo de crime, ou seja, houve uma queda de quase 30% em apenas três anos.

Analisando o mesmo período, o número de homicídios dolosos sofreu queda de 15%. O levantamento do FBSP mostra que, em 2018, 49.171 pessoas foram assassinadas no país. Três anos depois, seguindo a tendência, o número caiu para 42.105.

Apesar da mensagem compartilhada no grupo oficial do presidente que circula nas redes sociais, atribuir o combate da criminalidade à “liberdade de usá-las [as armas] para o bem”, os pesquisadores reforçam que esses indicadores não estão relacionados.

Redução das disputas entre facções reduziu mortes

Um dos fatores para a redução de mortes violentas intencionais é o apaziguamento das guerras entre as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) em alguns estados. Entre 2016 e 2017, os conflitos entre essas organizações criminosas se alastraram pelo Norte e Nordeste do país devido à disputa de territórios e de rotas de tráfico de drogas.

Os autores Bruno Paes Manso e Camila Caldeira Nunes Dias, especialistas em segurança pública, explicaram no livro A Guerra: a Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil que a estagnação e a "profissionalização do crime" no país explica a queda nos índices.

Ao falar especificamente de São Paulo, estado de origem do PCC, a obra diz que, "no geral, os estudiosos concordam que existiram vários fatores que contribuíram para a redução, como mudança na pirâmide etária da população, maior rigor no controle de armas, mais eficiência nos trabalhos policiais, entre outros".

"Desde o início da última década numerosos trabalhos acadêmicos, especialmente na antropologia e na sociologia, com base em metodologias de natureza qualitativa, apontam a importância do papel do PCC para reorganizar o mundo do crime a partir dos presídios paulistas e assim ajudar na queda das taxas de homicídios em São Paulo", diz trecho do livro.

Em audiência no Senado, em março deste ano, Paes Manso detalhou suas conclusões.

"O pico dos homicídios no Brasil ocorreu em 2017, justamente após haver um racha entre o PCC e o Comando Vermelho. Nesse momento, explodiram rebeliões e conflitos entre traficantes, com mortes, dentro de presídios no Rio Grande do Norte, em Roraima, no Amazonas", diz o jornalista. 

Segundo ele, essas brigas das facções foram além dos muros das penitenciárias "e provocaram ainda mais mortes".

"Depois do banho de sangue, o PCC e o Comando Vermelho fizeram uma repactuação, acabaram com o mata-mata e a paz voltou, levando à queda que se vê agora nas estatísticas nacionais de homicídio."

O pesquisador da USP chama atenção para o fato de que, apesar de os assassinatos totais do Brasil terem caído entre 2020 e 2021, alguns estados, especialmente os da Região Norte, foram na direção contrária e assistiram a um aumento desses crimes.

Ainda de acordo com Isabel Figueiredo, vários estados também conseguiram implementar programas de redução de homicídios e outras políticas públicas de segurança que garantiram bons resultados em Pernambuco, Espírito Santo e São Paulo. Outro exemplo é o Ceará, que adotou o programa Pacto por um Ceará Pacífico.

Ex-ministro Moro justificou queda nos dados sem citar armas

Quando ainda era ministro da Justiça, Sergio Moro comemorou a redução dos crimes no paísem 2019,antes de ter qualquer efeitoseu pacote anticrime, sancionado dias antes por Bolsonaro e que trazia a flexibilização de regras contra as armas.

Moro citou na ocasião como responsáveis pela queda dos dados de violência a atuação nos presídios, que impedia a comunicação dos líderes das facções com seus comparsas, operações constantes contra o tráfico de drogas e programas do governo federal como o Em Frente Brasil, projeto-piloto que unia a atuação conjunta entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais em algumas cidades do Brasil.

O ex-ministro sempre resistiu à ideia de armar a população, tanto que chegou a se irritar com um decreto do presidente em maio de 2019 que facilitava o porte e a compra de munições.

Pressionado, Moro incluiu algumas dessas mudanças em seu pacote anticrime, afinal o decreto presidencial já não estava em vigor por ter sido derrubado pelo Congresso.

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