Ministro Barroso não defendeu o voto impresso em 2017

O trecho de um vídeo do Tribunal Superior Eleitor(TSE), de 2017, vem sendo usado para dar a impressão de que o ministro Luís Roberto Barroso defendia o voto impresso à época. Várias publicações têm usado esse trecho, chamando a atenção para uma suposta mudança na opinião do ministro, atual presidente do TSE, que é contrário à impressão do voto e vem recebendo duras críticas do presidente Jair Bolsonaro.

Estas publicações tem sido bastante disseminadas em redes sociais e grupos de apoio ao voto impresso e ao presidente da República. Numa das publicações, no Twitter, um advogado de Belo Horizonte(MG) questiona o motivo da suposta mudança de opinião de Barroso em relação ao voto impresso. Este tuíte, que teve mais de 2000 retuítes e recebeu mais de 5000 likes, termina com o autor atribuindo falsas falas ao ministro Barroso.

No vídeo de 2017, o ministro Luís Barroso avalia a urna eletrônica com impressora, que estava sendo apresentada no evento, e afirma que ela é "estéticamente muito bonita e vem se integrar a este sistema extraordinário de apuração eleitoral". Mas o trecho do vídeo não reflete a opinião de Barroso e de outros ministros do TSE ouvidos naquele evento sobre a impressão do voto.

Um texto, produzido na época pela assessoria de imprensa do TSE, para divulgar o evento, reproduz falas dos ministros sobre o assunto. Segundo o texto, "a opinião do ministro Luis Roberto Barroso é de que o voto impresso é um retrocesso". O então ministro Hermann Benjamin, que era corregedor-geral eleitoral à época, afirmou que se tratava de um “sistema hipermoderno no que se refere à tecnologia, mas atrasado no que se refere à impressão do voto”. E o ministro Napoleão Nunes Maia, que também estava no TSE naquele período, afirmou: “não sei por que imprimir o voto se o sistema anterior era suficiente e confiável”.

O vídeo foi gravado em evento de exibição da urna criada à época para se adaptar ao voto impresso, determinado por nova legislação, que previa a adoção progressiva dessa tecnologia, começando já na eleição de 2018(lei 13165/2015, conhecida como Minirreforma Eleitoral). Mas em junho de 2018 o Supremo Tribunal Federal(STF) atendeu pedido da Procuradoria Geral da República(PGR), para suspensão cautelar do uso das impressoras nas eleições daquele ano, por considerar a medida um risco para o sigilo do voto.

Em setembro de 2020, o STF voltou a julgar o caso, em plenário, e considerou inconsticional a impressão do voto determinada na Minirreforma Eleitoral de 2015. No julgamento, Luís Roberto Barroso voltou a se manifestar contra a impressão do voto.

Você tem uma informação que gostaria que fosse checada? Envie mensagem para o número de WhatsApp do Monitor7: 11-9 8358 9331