Prefeito decretou que apenas vacinados irão receber salário?

Grupos de Telegram e páginas do Twitter e Instagram viralizaram nesta semana publicações criticando o prefeito de uma cidade pernambucana que tornou a vacinação obrigatória para servidores públicos. E condicionou o pagamento dos salários à comprovação de que o funcionário foi vacinado. 

As publicações trazem informação enganosa. Realmente há uma nova legislação sobre o assunto, estabelecendo a obrigatoriedade dos servidores públicos comprovarem a vacinação contra Covid-19, para poder trabalhar. Mas o decreto sobre o assunto não trata explicitamente do pagamento de salários.

O texto com a decisão foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) no último dia 30, assinado pelo prefeito Nino Nascimento (Solidariedade), de Nazaré da Mata, município da Zona da Mata de Pernambuco. O decreto "torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para todos os servidores, empregados públicos, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos vinculados à Prefeitura” .

Nas justificativas do decreto, a decisão é embasada pela Lei 13.979/2020, que autorizou autoridades estaduais e municipais a tomarem medidas de combate à pandemia e foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao contrário do que dizem postagens sobre o assunto, no texto do decreto não consta nada específico sobre suspensão do pagamento de salários. Ali no seu artigo terceiro, o decreto fala apenas que "a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 caracteriza falta disciplinar, passível das sanções dispostas nas legislações vigentes". 

No entanto, como o decreto prevê que o servidor público sem comprovante de vacinação não poderá permanecer nos locais de trabalho e será atribuída "falta ao serviço, até a efetiva regularização", os dias considerados como falta podem, efetivamente, ser descontados dos salários.

O prefeito tem dito, em entrevistas, que "funcionário que não se vacinar fica sem o salário do mês". Mas ele não se manifestou sobre o embasamento legal para essa medida. Segundo Nino Nascimento, há cerca de 1,1 mil servidores na prefeitura, mas ele não informou a porcentagem de funcionários que não se vacinaram até o momento. 

De acordo com dados disponibilizados pelo governo de Pernambuco, 81% da população acima dos 12 anos recebeu ao menos a primeira dose da vacina em Nazaré da Mata. Aqueles com as duas doses são 61% dos moradores da cidade. A população estimada de Nazaré da Mata, segundo o IBGE, é de 32 mil pessoas.

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