Quem rouba pouco não é processado na Califórnia(EUA)?

Vídeo que mostra pessoas saindo de lojas nos Estados Unidos, carregadas de roupas mas, aparentemente, sem pagar, está viralizando na internet. Seriam praticantes do chamado "roubo não violento"(shoplifting, em inglês).

O vídeo é usado em publicações contrárias a uma mudança na lei da Califórnia, nos Estados Unidos, que reduziu a classificação e as penas para esse tipo de roubo. A mudança na lei, segundo boa parte das publicações, teria aumentado o registro desse tipo de crime. Os críticos afirmam que a lei foi alterada por iniciativa do governo californiano.

A nova legislação é chamada de Proposição 47 e foi sancionada em 2014. Ela é resultado, na verdade, de um referendo em que a população da Califórnia foi consultada e votou pela medida. É, portanto, uma decisão da população do Estado e não do governo local.

O objetivo da redução das penas era o de diminuir o encarceramento e, com isso, a lotação das prisões estaduais. Com menos presos nas cadeias, seria possível economizar fundos públicos, que poderiam ser investidos no tratamento de viciados em drogas ou pessoas com doenças mentais. 

A California era um dos estados americanos com maior número de presos em proporção à sua população. E a Suprema Corte dos EUA, equivalente ao nosso STF, já tinha até dado prazo para que o Estado reduzisse sua população carcerária. 

Com essa nova lei, algumas práticas deixaram de ser consideradas crimes e passaram a ser classificadas como contravenções. A pena máxima, nestes casos, é de seis meses de prisão. Ao contrário do que alegam alguns críticos da legislação, não existe nenhuma restrição para que as pessoas que praticam esse tipo de roubo sejam detidas e as que são pegas são processadas.

Em relação às estatísticas de criminalidade na California, não houve crescimento nos números desse tipo de crime no estado, após a mudança na lei. A taxa de crimes contra a propriedade em 2019 foi de 2.272 casos por 100.000 habitantes. A menor desde 1960 e próximo da média dos Estados Unidos(2.110). 

Dentro do estado, no entanto, essa taxa varia bastante. Vai de 273 por 1000.000 habitantes no condado de Imperial, Sul do estado, até 3.045 registros por 1000.000 habitantes na região de San Francisco Bay. E é em São Francisco, maior cidade da região e uma das maiores do estado, que tem surgido a maior parte das imagens que são postadas com pessoas praticando o chamado shoplifting.

Os dados apontam que ali realmente o problema é mais grave. Segundo o Departamento de Polícia de São Francisco, os casos de roubos de pequeno valor(lacerny theft), em que está incluído o chamado shoplift, foram 25.629 no ano passado, contra 6.079 roubo de veículos, 7.560 roubos com invasão(burglary) e 2.402 roubos com uso ou ameaça de uso de violência(robbery).

Os roubos de pequeno valor tem liderado, com folga, as estatísticas de criminalidade de São Francisco nos últimos anos, mas estão em queda. Se no ano passado foram 25.629, em 2019 foram 42.040; em 2018 foram 42.640; e em 2017 foram 46.719.

No entanto, os registros não refletem toda a situação. Segundo o Departamento de Polícia de São Francisco, apenas 2,8% dos roubos de pequeno valor são resolvidos. William Scott, chefe da polícia de São Francisco, afirma que parte disso pode ser explicado pela mudança da lei. Se for crime, os policiais podem prender os autores. No caso de contravenção, a prisão tem que ser feita de forma privada e os autores entregues à polícia. E, para isso, os lojistas precisam estar dispostos e preparados para adotar esse procedimento.

Muitos lojistas preferem não se envolver, para não colocar em risco clientes e empregados. Esta é a situação que pode levar as estatísticas a não retratar a realidade local. Se os autores da contravenção não são detidos pelos lojistas e entregues à polícia, por consequência, não são processados.

As lojas enfrentam problemas. A rede Target, de lojas de conveniência, presente em todos os Estados Unidos, decidiu fechar reduzir em quatro horas o horário de funcionamento de seis de suas lojas de São Francisco, depois e um "significante e alarmante aumento nos incidentes de roubo e segurança nestes estabelecimentos". As redes de lojas Wallgreens e CVS também relatam problemas com esse tipo de crime.

O esforço da polícia para combater essas práticas tem se focado em grupos organizados que estariam sendo criados para a prática do "shoplifting". Em outubro do ano passado, a investigação feita a partir da prisão de cinco pessoas que praticaram essa contravenção e depois revenderam os objetos roubados, levou à descoberta e recuperação de mercadorias no valor de oito milhões de dólares.

Em relação ao objetivo da mudança na legislação, aprovada em referendo, em 2014, a partir de 2017 a população carcerária da California se estabilizou em torno de 115 mil detentos. Um número um pouco abaixo do estabelecido pela Suprema Corte dos EUA, equivalente a 137,5% da capacidade que o sistema prisional do estado foi projetado para abrigar.

Resumindo, não é verdade que as pessoas detidas por roubarem objetos de lojas de valor inferior a 950 dólares não são processadas. Mas uma série de fatores dificulta que estas pessoas sejam detidas e se não são detidas, não é aberto processo sobre o roubo praticado.

A mudança na legislação obteve o efeito pretendido de reduzir a população carcerária na Califórnia, mas o aumento dessa prática se tornou um problema para o comércio e para a polícia do Estado. O investimento para combate ao problema tem sido focado na investigação e combate a grupos organizados, que estariam se aproveitando da mudança da lei para roubar e revender mercadorias do comércio local.