Advogado perde registro na OAB-PB por participação em fraude com alvarás judiciais
Um advogado teve o registro da Ordem dos Advogados na Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), cassado por participação em um esquema...
Portal Correio|Do R7
Um advogado teve o registro da Ordem dos Advogados na Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), cassado por participação em um esquema de comercialização de alvarás judiciais falsos expedidos por uma Vara de Comarca no Sertão paraibano.
A decisão pela exclusão dos quadros da OAB foi embasada em investigação policial. De acordo com as apurações, o advogado recebeu 15 alvarás fraudulentos, com assinatura falsificada do juiz, vinculados a processos no quais ele nunca atuou.
Segundo o processo, o esquema permitiu a movimentação de R$ 123.976,53 entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017. O valor teria sido repassado posteriormente ao servidor apontado como responsável pelas falsificações.
O caso foi analisado com base em um conjunto de provas, incluindo interceptações telefônicas e registros bancários. O advogado também foi condenado criminalmente, em primeira e segunda instâncias, pelo crime de peculato em concurso com funcionário público.
Ao julgar o caso, o Conselho Pleno da OAB-PB ressaltou a independência da esfera disciplinar em relação ao trânsito em julgado da ação penal e decidiu pela exclusão do profissional por conduta incompatível com o exercício da advocacia e por inidoneidade moral.
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