Agressores de mulheres deverão ressarcir custos médicos ao Estado da Paraíba
Passa a valer no Estado da Paraíba uma lei que prevê que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devem ser ressarcida sobre...
Portal Correio|Do R7
Passa a valer no Estado da Paraíba uma lei que prevê que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devem ser ressarcida sobre custos de atendimento pelo agressor. A lei foi sancionada na última sexta-feira (17).
Os agressores serão responsáveis por devolver valores gastos pelo estado em atendimento médico e hospitalar, laboratorial e mesmo auxílio doença que sejam necessários em decorrência da agressão.
Os tipos de agressão inclusos na violência doméstica e familiar contra a mulher são a violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral e violência vicária, que foi recentemente reconhecida como tal.
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