Campanha sobre proibição de fogos com estampido será lançada nesta segunda-feira na Paraíba
O Governo da Paraíba lançará, nesta segunda-feira (15), uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de...
Portal Correio|Do R7
O Governo da Paraíba lançará, nesta segunda-feira (15), uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido. O lançamento acontecerá no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa.
A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa).
Com a chegada dos festejos juninos, a campanha reforça o que estabelece a Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido — os tradicionais fogos com explosões e ruídos.
Estão incluídos na proibição artefatos como bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes, busca-pés, rojões, sinalizadores navais e quaisquer outros produtos que produzam ruídos, estouros ou estampidos.
A campanha tem como objetivo proteger os animais, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais cidadãos sensíveis ao excesso de ruído.
Em caso de descumprimento da lei, as multas podem chegar a R$ 11.031 para pessoas físicas e R$ 29.416 para pessoas jurídicas.
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