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Estado recorre de multa de R$ 50 mil por interdição do IPC

Estado recorre de multa de R$ 50 mil por interdição do IPC

Portal Correio

Portal Correio|Do R7

O Estado recorreu administrativamente da multa de R$ 50 mil imposta pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) após problemas encontrados em vistorias da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) no Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa.

Leia também: Estado é multado em R$ 50 mil por irregularidades no IPC

A informação foi confirmada na tarde desta sexta-feira (6) ao Portal Correio pela assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Conforme laudos que chegaram ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Sudema detectou que o IPC exerce atividade poluente e não tem sequer autorização ambiental para tanto. Já a Agevisa, detectou 145 irregularidades nos diversos setores da instituição.


“Os problemas vão desde o uso de macas para transporte de corpos com material de madeira (quando deveria ser de material de superfície lisa, lavável e de fácil higienização), armazenamento de mais de um corpo na mesma gaveta da câmara frigorífica, instalações elétricas expostas, guarda de alimentos no mesmo refrigerador que conserva produtos químicos, até a grave inexistência de um aparelho gerador, para que atenda a capacidade dos laboratórios e serviços que precisam ser realizados 24 horas no IPC. A inexistência do gerador deixa perícias, exames e atividades extremamente vulneráveis e até comprometidas em caso de falta de energia ou de um ‘apagão’, como o que aconteceu recentemente e durou mais de três horas”, diz o MPT-PB.

“Nunca vi tamanho menoscabo da administração pública com um órgão de sua própria estrutura. A vida dos servidores corria risco iminente naquela localidade. O MPT não sossegará enquanto não averiguar todas as unidades que compõem o Instituto de Polícia Científica e tomar as providências devidas”, declarou Eduardo Varandas, referindo-se aos Institutos em Patos e Guarabira.

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