Estudantes com Síndrome de Down terão vagas reservadas para estágio em órgãos públicos da Paraíba
Estudantes paraibanos com Síndrome de Down vão ser beneficiados com vagas reservadas para estágio em órgãos públicos da Paraíba....
Portal Correio|Do R7
Estudantes paraibanos com Síndrome de Down vão ser beneficiados com vagas reservadas para estágio em órgãos públicos da Paraíba. O benefício está garantido por uma nova lei, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (23).
Conforme o texto, as vagas vão ser reservadas nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado.
“Fica assegurada a reserva mínima de 3% (três por cento) das vagas de estágio disponibilizadas por cada órgão e entidade pública mencionada no artigo anterior para estudantes com Trissomia do cromossomo 21. A reserva de vagas observará, preferencialmente, a compatibilidade das atribuições do estágio com as habilidades e necessidades do estudante, devendo esta ser avaliada em conjunto com a equipe pedagógica ou com o supervisor responsável”, cita parte do texto.
A lei determina que a comprovação da condição da Síndrome será feita mediante apresentação de laudo médico ou documento oficial emitido por profissional habilitado ou por instituição pública especializada.
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