Fevereiro Roxo: advogada explica direitos das pessoas com fibromialgia e acesso a benefícios

O mês de fevereiro é marcado pela campanha “Fevereiro Roxo”, dedicada à conscientização sobre doenças crônicas, como Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia. A iniciativa busca dar visibilidade a condições que, muitas vezes invisíveis aos olhos, impactam a qualidade de vida dos pacientes. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população convive com a doença, sendo as mulheres as mais afetadas.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e, em muitos casos, sintomas associados como ansiedade e depressão. Além dos desafios médicos, quem convive com a condição também enfrenta dúvidas sobre direitos previdenciários, trabalhistas e sociais.

Para esclarecer as principais questões, a advogada da Marcos Inácio Advogados, Sara Diniz, explica quais são os direitos da pessoa com fibromialgia e como buscar o reconhecimento legal quando a doença gera limitações.

Quais são os principais direitos da pessoa com fibromialgia?

Hoje, a fibromialgia é reconhecida como uma deficiência para fins legais. De acordo com a advogada Sara Diniz, o diagnóstico de fibromialgia, por si só, não garante direitos automáticos. “O que assegura direitos é a comprovação de que a doença gera limitações funcionais que impactam a vida da pessoa, especialmente a capacidade de trabalho”, explica.

Entre os principais direitos que podem ser reconhecidos, estão benefícios do INSS, prioridade em atendimentos de saúde, adaptações no ambiente de trabalho, possibilidade de acesso a vagas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos, direito à vaga especial de estacionamento e, em alguns casos, gratuidade no transporte público.

“Quando a incapacidade é temporária, a pessoa pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Já nos casos em que a incapacidade é total e permanente, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente”, esclarece Sara Diniz.

Além disso, há a possibilidade de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência muda algo na concessão de benefícios?

A advogada Sara Diniz explica que o reconhecimento pode influenciar, mas não garante automaticamente a concessão de benefícios. “É necessário demonstrar que a deficiência impede o exercício da atividade profissional ou limita a participação plena e efetiva na sociedade. Cada caso deve ser analisado de forma individual”, pontua.

O INSS costuma negar benefícios a pessoas com fibromialgia?

A advogada afirma que um dos principais entraves está na dificuldade de comprovação objetiva da doença. “A fibromialgia não aparece em exames laboratoriais ou de imagem, o que muitas vezes leva a avaliações superficiais”, explica.

Entre os motivos mais comuns de indeferimento estão laudos médicos genéricos ou pouco detalhados e perícias que consideram apenas o diagnóstico, sem avaliar os critérios biopsicossociais, como limitações no dia a dia, dificuldades de locomoção, baixa escolaridade ou impossibilidade de reabilitação para outra função.

Como comprovar a fibromialgia na perícia do INSS

Segundo Sara Diniz, a documentação é fundamental. “Laudos médicos detalhados, preferencialmente emitidos por reumatologista, com indicação do CID, histórico de tratamento e descrição clara dos sintomas, são indispensáveis”, afirma.

Ela destaca que o laudo deve especificar as limitações funcionais concretas, o impacto da doença na atividade profissional exercida, a frequência e intensidade das crises e o prognóstico, se a incapacidade é temporária ou permanente.

“Não basta constar no documento que o paciente tem fibromialgia. É preciso que o laudo indique expressamente que ele está incapaz de exercer atividades que exijam esforço físico, concentração contínua, cumprimento de metas ou jornadas prolongadas, por exemplo”, orienta.

Quem tem fibromialgia pode conseguir a aposentadoria por invalidez ou apenas auxílio-doença?

A advogada esclarece que ambos podem ser solicitados, a depender da gravidade do caso. “Se houver possibilidade de melhora ou reabilitação, o benefício indicado é o auxílio-doença. Já quando a fibromialgia é grave, associada a outras comorbidades e sem perspectiva de reabilitação profissional, pode ser cabível a aposentadoria por incapacidade permanente”, explica. Ela reforça que o critério determinante é a capacidade de trabalho.

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