Ministério Público lança projeto para garantir recursos extras à educação pública da Paraíba
O Ministério Público do Estado da Paraíba, (MPPB), lançou, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de...
Portal Correio|Do R7
O Ministério Público do Estado da Paraíba, (MPPB), lançou, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação), o projeto intitulado “Chama o VAAR”.
O projeto tem como objetivo garantir que o Estado e seus 223 municípios possam receber o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), uma parcela extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinada a redes de ensino que comprovam melhorias na gestão da educação e na redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes.Estima-se que a iniciativa pode gerar um impacto potencial de aproximadamente R$ 200 milhões.
O descumprimento de apenas um dos requisitos legais pode inabilitar o município, resultando no bloqueio de repasses que poderiam ser investidos em infraestrutura escolar, material didático e valorização dos profissionais de ensino. Um levantamento preliminar realizado em articulação com o Grupo Nacional de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) revelou que nove municípios da Paraíba correm o risco de inabilitação caso providências não sejam tomadas. São eles: Aguiar, Araruna, Areial, Baía da Traição, Coxixola, Cuité de Mamanguape, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sossego e Zabelê.
Conforme explicou o coordenador do CAO Educação, o promotor de Justiça Raniere Dantas, para garantir eficiência e agilidade na regularização das redes municipais, as Promotorias de Justiça com atribuições nos municípios identificados estão instaurando inquérito civis e tomando as providências para a solução dos problemas.
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