MP move ação contra construtora e Prefeitura de João Pessoa por irregularidades em prédio na orla

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma ação contra uma construtora e a Prefeitura de João Pesoa (PMJP). No documento, o órgão pede a reparação de danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos supostamente causados pela construção de um edifício localizado na orla da capital.

O MP também pede a responsabilização dos envolvidos por supostas violações às normas de ocupação do solo.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça de João Pessoa, Francisco Bergson Formiga, que atua na defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Social. O MPPB pede a adequação do prédio aos limites legais de altura. Se a regularização não for possível, a área construída acima do permitido poderá ser demolida.

O Ministério Público também requer o pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos, estimada preliminarmente em mais de R$ 19 milhões.

Irregularidades

De acordo com o MPPB, as supostas irregularidades foram identificadas ainda na fase de análise do projeto. Conforme a ação, uma arquiteta da administração municipal emitiu parecer técnico apontando que a altura prevista para o edifício ultrapassava o limite permitido para construções na faixa da orla de João Pessoa.

Apesar disso, a Prefeitura expediu o Alvará de Licença para Construção em dezembro de 2019, por meio da Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento (Seplan).

Segundo o Ministério Público, a justificativa utilizada para autorizar a obra foi a existência de outro empreendimento na região com altura semelhante já aprovado anteriormente, argumento que, na avaliação do órgão, não encontra respaldo na legislação urbanística.

Ainda segundo a ação, durante os cerca de quatro anos de execução da obra, o Município não adotou medidas para embargar ou interromper a construção. O Ministério Público afirma que laudos técnicos e pareceres anexados ao processo indicam que o edifício ultrapassa os limites estabelecidos para uma área de especial proteção constitucional.

Pedidos à Justiça

Na ação, o Ministério Público sustenta que a prioridade é a reparação dos danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos decorrentes da construção, que pode ser feita através de uma compensação ambiental.

O Ministério Público também pede que a Justiça determine a proibição de novas obras ou ampliações no edifício, a averbação da existência da ação nas matrículas dos imóveis, a apresentação da relação atualizada de proprietários e ocupantes e a preservação de toda a documentação técnica do empreendimento para fins de instrução processual.

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