MPE reforça pedido de impugnação de Cícero e fala em ‘novas e robustas provas’ contra ele

O Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o pedido de impugnação da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado. Em documento, o órgão fala em “novas, robustas e independentes provas” ligando Cícero a uma facção criminosa que atua em João Pessoa.

O novo documento do MPE é um posicionamento do órgão após a defesa de Cícero contestar o pedido de impugnação de candidatura. No texto, assinado pelo procurador Regional Eleitoral Marcos Alexandre B. W. de Queiroga, é citado a relação da esposa, Lauremília Lucena, e da filha, Janine Lucena, com uma organização criminosa que garantiu territórios eleitorais para Cícero nas eleições de 2020 e 2024.

O MPE argumenta que nessas duas eleições houve a relação dos seguintes fatores:

• a mesma organização criminosa armada;
• o mesmo candidato beneficiário;
• dois processos eleitorais sucessivos;
• interlocutores inseridos no núcleo político mais próximo do candidato;
• controle territorial em benefício eleitoral;
• restrição à atuação de adversários;
• reivindicações e contrapartidas relacionadas à estrutura administrativa municipal.

O documento também cita “vínculo consciente e materialmente relevante entre o projeto político do candidato e a utilização do poder da organização criminosa para interferir no processo eleitoral”.

“Esta demanda se funda em novas, robustas e independentes provas, produzidas e aprofundadas em investigações posteriores. Não se está presumindo que a facção atuará em 2026. O dado presente é a própria candidatura do impugnado em 2026, em relação ao qual se sustenta estar demonstrado vínculo político-eleitoral consciente, recente e reiterado com a utilização do poder coercitivo da mesma organização. Assim, o juízo é presente; a prova histórica é que demonstra a persistência do vínculo juridicamente relevante”, argumentou o MPE.

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