MPPB abre ação contra órgãos públicos por danos ambientais ao Rio Jaguaribe
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma ação, nesta segunda-feira (27), contra o Estado da Paraíba, os municípios de...
Portal Correio|Do R7
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma ação, nesta segunda-feira (27), contra o Estado da Paraíba, os municípios de João Pessoa e Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) por danos ambientais à Bacia do Rio Jaguaribe.
A ação requer a concessão de uma medida liminar para responsabilizar os órgãos a adotar uma série de medidas para vistoria e fiscalização emergenciais, para garantir a recuperação ambiental do rio.
Entre as medidas requeridas, estão:
O não cumprimento das medidas pode acarretar em multas de 10 mil reais por órgão demandado.
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