MPPB apura denúncia de maus-tratos contra animais em residenciais de Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu, na última terça-feira (1º), denúncias de moradores de condomínios residenciais de...
Portal Correio|Do R7
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu, na última terça-feira (1º), denúncias de moradores de condomínios residenciais de Campina Grande sobre supostos casos de maus-tratos contra animais dentro dos conjuntos habitacionais.
De acordo com os relatos, defensores da causa animal estariam sendo impedidos de alimentar e cuidar de gatos domésticos que entram nos residenciais. Diante das denúncias, o promotor Hamilton de Souza Neves Filho determinou a apuração dos casos.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande também vai verificar se há descumprimento da Lei Estadual nº 14.421/2026, que estabelece garantias de proteção e bem-estar animal em ambientes fechados e também em espaços públicos, como ruas e praças.
Os síndicos e/ou condôminos dos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville terão prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para informar se existem deliberações aprovadas em assembleias de moradores que proíbam defensores da causa animal de alimentar e cuidar dos gatos dentro dos condomínios.
Caso as denúncias sejam consideradas procedentes, os condomínios poderão ser alvo de medidas judiciais para anular eventuais proibições.
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