MPPB investiga possíveis irregularidades na instalação de radares pela Semob-JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar a implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade instalados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

De acordo com o promotor Francisco Barros, a investigação aponta possíveis irregularidades na instalação de radares identificados como JP001 a JP023.

Segundo o Ministério Público, a denúncia questiona se os equipamentos foram implantados em conformidade com as exigências previstas no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especialmente quanto à existência de estudos técnicos, histórico de acidentes, critérios para definição dos locais de instalação e sinalização adequada.

Na portaria, o promotor destaca que ainda são necessários novos elementos para esclarecer se a implantação dos radares decorreu de uma política pública de mobilidade urbana ou se representou apenas uma atividade administrativa de fiscalização de trânsito.

O documento também afirma que permanecem dúvidas sobre a relação entre a instalação dos equipamentos, o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana, a política municipal de segurança viária e o ordenamento territorial de João Pessoa.

Prazos

O Ministério Público ainda determinou que a Semob encaminhe, no prazo de 15 dias, o Plano Municipal de Segurança Viária, os estudos técnicos que embasaram a escolha dos pontos de fiscalização eletrônica, documentos que demonstrem a integração dos radares com a política de mobilidade urbana, além de manifestação técnica indicando se os equipamentos foram definidos como instrumento de planejamento da mobilidade ou exclusivamente para fiscalização de trânsito.

Também foi solicitada informação sobre eventual participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana na definição da política de fiscalização eletrônica.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) deverá informar se a implantação dos radares está prevista no Plano Diretor ou no Plano de Mobilidade Urbana, qual órgão definiu tecnicamente os locais de instalação e se houve manifestação da pasta na escolha dos pontos.

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) também foi oficiado para esclarecer se participou da definição técnica dos locais, se possui estudos relacionados à segurança viária dos trechos fiscalizados e se expediu recomendações técnicas ao Município sobre os equipamentos.

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