Mutirão de renegociação de dívidas começa nesta quarta-feira, em João Pessoa
A cidade de João Pessoa contará, a partir desta quarta-feira (10), com um mutirão de refinanciamento de dívidas, com descontos de...
Portal Correio|Do R7
A cidade de João Pessoa contará, a partir desta quarta-feira (10), com um mutirão de refinanciamento de dívidas, com descontos de até 90%. O mutirão seguirá até o próximo dia 10 de julho, nas modalidades online e presencial.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026 e contará com descontos de até 90% nos juros e a 80% em multas pagas à vista de dívidas em tributos municipais.
As negociações podem ser realizadas por meio do Portal do Contribuinte (basta acessar o link) ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM). Também serão oferecidos 25% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Até o dia 18 de junho, o atendimento acontecerá exclusivamente no portal e em seguida, a partir do dia 19, será aberto o atendimento presencial.
Confira a lista das negociações:
Confira a lista das NÃO negociações:
*** Para os débitos executados ou protestados, é preciso documento de comprovação do recolhimento de custas processuais, além de taxas cartoriais.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado, com limite de sete parcelas. Para isso, é necessário que o vencimento não ultrapasse o mês de dezembro de 2026.
Para pagamentos parcelados, o desconto será de 70% nos juros e de 60% nas multas.
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