Paraíba institui programa de combate à violência digital contra a mulher
A Paraíba passa a contar com o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher. O projeto de lei, de...
Portal Correio|Do R7
A Paraíba passa a contar com o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher. O projeto de lei, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26).
A iniciativa tem como objetivo prevenir, orientar e enfrentar práticas de violência cometidas por meio da internet, das redes sociais, de aplicativos e de outras tecnologias digitais.
A lei considera violência digital contra a mulher atos que causem danos morais, psicológicos, sociais ou à imagem da vítima, como a divulgação não autorizada de imagens íntimas; a criação ou disseminação de conteúdos falsos ou manipulados com o objetivo de constranger ou difamar; a perseguição, p assédio ou as ameaças por meios digitais; a chantagem ou extorsão com uso de conteúdos digitais; e a utilização de tecnologias para humilhar, intimidar ou expor a vítima.
O programa prevê parcerias entre instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia e órgãos de segurança pública para a prevenção da violência digital. Entre as ações previstas estão campanhas educativas nos meios de comunicação, palestras e atividades em escolas e universidades, produção e distribuição de materiais informativos e a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção à mulher.
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