Prazo para prestação parcial de contas de campanha termina no domingo (13)

Os candidatos, candidatas e partidos políticos que concorrem às Eleições 2026 têm até o próximo domingo (13) para apresentar a prestação de contas parcial das campanhas à Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o envio das informações, iniciado nesta quarta-feira (9), deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta+JE, e os dados da prestação serão divulgados em 15 de setembro.

No envio, deve estar registrada toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026.

Renúncias

Mesmo as candidaturas que apresentaram renúncia, foram substituídas ou tiveram o registro indeferido, além dos órgãos partidários estaduais e municipais, também estão obrigados a enviar a prestação de contas parcial.

Prazos 

Segundo as normas do TSE para as Eleições 2026, a prestação de contas parcial ocorre de 9 a 13 de setembro e deve abranger os gastos realizados desde o início da campanha até 8 de setembro. Já a prestação de contas final do primeiro turno deverá ser apresentada de 5 de outubro a 3 de novembro. A referente ao segundo turno deverá ser entregue entre 26 de outubro e 14 de novembro.

O atraso na entrega gera notificação para regularização no prazo de três dias. Persistindo a omissão, as contas poderão ser julgadas como não prestadas, o que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral durante o período previsto na legislação e suspende os repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao partido.

A retificação da prestação de contas parcial somente poderá ser realizada até o prazo inicial estabelecido para a entrega da prestação de contas final, mediante justificativa aceita pela autoridade judicial e apresentação de prestação retificadora pelo Sistema Conta+JE.

Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou assine o canal do Portal Correio no WhatsApp

O post Prazo para prestação parcial de contas de campanha termina no domingo (13) apareceu primeiro em Portal Correio - Notícias da Paraíba e do Brasil.