Projeto quer dar desconto de até 100% na conta de água por interrupção no abastecimento, em João Pessoa

Um projeto apresentado na Câmara de João Pessoa quer garantir desconto de até 100% na conta de água de consumidores que tenham problemas de interrupção no abastecimento. A medida vai ser analisada pelos vereadores na terça-feira (3).

De autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), o projeto estabelece desconto de 10% na conta para interrupção acima de 24 horas seguidas; 20% para interrupção acima de 48 horas; 50% interrupção acima de 72 horas; e 100% interrupção acima de 120 horas consecutivas.

O projeto estabelece como critérios para concessão do desconto no seguintes casos:

• Quando não houver abastecimento de água normalmente por mais de 24 horas;

• Quando ocorrer o recebimento de água visivelmente imprópria para consumo na residência do consumidor.

Além disso, o consumidor seria obrigado a informar à Cagepa sobre a falta de abastecimento ou abastecimento com água imprópria e comprovar a situação por meio de fotos ou vídeo.

“O consumidor deverá informar a data de início e horário do recebimento de água imprópria, além dos dados referentes ao restabelecimento do fornecimento regular da água apropriada para o consumo. Quando for solicitada ao consumidor a comprovação do recebimento de água imprópria, servirá como meio de prova imagens e/ou gravações via celular, e/ou testemunhas, devendo ser apresentadas junto à empresa, desde que requeridas no ato da abertura do protocolo da reclamação”, cita parte do texto.

O projeto menciona que o valor do desconto será aplicado na fatura do mês em curso ou subsequente caso o faturamento mensal já tenha sido concluído. O documento prevê a vedação de descontos nos casos em que a interrupção no abastecimento tenha ocorrido por problemas na instalação do imóvel, sendo de responsabilidade do proprietário.

Confira abaixo o teor completo do projeto:

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