Prospera MEI: 235 mil microempreendedores da Paraíba poderão ser beneficiados

Cerca de 235 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Paraíba poderão ser beneficiados pelo Prospera MEI, programa do Governo Federal que reúne medidas para regularizar dívidas, ampliar o acesso a recursos e facilitar o crescimento dos pequenos negócios. Em todo o país, a iniciativa tem potencial para alcançar mais de 17,6 milhões de empreendedores.

Dados da pesquisa Perfil do MEI, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mostram que quase 47% dos microempreendedores individuais paraibanos deixaram de pagar alguma guia mensal da categoria. O levantamento também aponta que 56% têm interesse em vender produtos ou serviços para o poder público. Além disso, 77% acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento dos negócios.

Entre as medidas previstas no Prospera MEI está o perdão de dívidas tributárias federais de titularidade da União, incluindo débitos inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. A remissão abrange contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas parceladas ou em discussão judicial, conforme as condições estabelecidas na legislação.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O perdão será automático, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência. Quem tiver ação judicial para contestar os débitos precisará desistir do processo para obter a baixa definitiva. Valores já pagos não serão devolvidos.

Teto de faturamento será ampliado?

O programa também prevê o aumento do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permite a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um.

As alterações buscam permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado. As novas regras também poderão possibilitar o reenquadramento como MEI de empresas que atendam aos critérios previstos na legislação.

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