Servidoras do Tribunal de Justiça são condenadas a prisão por racismo religioso, em João Pessoa

Duas servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram condenadas por racismo religioso. A condenação foi informada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quinta-feira (16).

Segundo o processo, as servidoras trabalham como assistente social, já aposentada, e psicóloga na Seção de Assistência Psicossocial do Fórum Cível de João Pessoa. Elas foram acusadas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Na ação, a Justiça condenou as duas a um ano de reclusão, a ser cumprido em regime aberto, em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; à pena de 10 dias-multa e ao pagamento das custas processuais.

Uma técnica judiciária também denunciada pelo MPPB foi absolvida por insuficiência de provas.

Na esfera administrativa, a condenação é resultante da sindicância realizada a pedido do MPPB pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a qual concluiu pela aplicação de pena de advertência às duas servidoras em atividade, em razão de desvio funcional incompatível com a função pública e violação dos deveres de urbanidade, zelo e observância de normas, com destaque para a proibição de atitudes discriminatórias no ambiente de trabalho e em atos de cunho técnico profissional. A assistente social aposentada não sofreu penalidade por já estar afastada da instituição.

Entenda o caso

Em 2024, a Promotoria de Justiça de João Pessoa e o Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do MPPB (Gedir) instauraram inquérito civil público para apurar a prática de racismo religioso contra uma mulher de religião de matriz africana, parte em um processo que tramitava na 2ª Vara da Família de Mangabeira. Os atos discriminatórios teriam sido praticados por servidoras do Judiciário paraibano.

O Inquérito Civil Público nº 001.2024.032716 foi instaurado pela promotora de Justiça, Fabiana Maria Lobo da Silva, que atua na defesa da cidadania na capital. Segundo ela, o caso teria acontecido entre 2015 e 2018, tendo chegado ao conhecimento do MPPB anos depois, por meio de ofício encaminhado pela coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do próprio TJPB.

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