Setor produtivo pede adiamento da cobrança de novos tributos da reforma para 2028

Um grupo de 74 entidades do setor produtivo brasileiro, entre elas a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a FecomercioSP, assinou uma carta aberta direcionada aos governos federal e ao Congresso Nacional. No documento, as instituições defendem a prorrogação do período de testes da reforma tributária até 31 de dezembro de 2027 e o adiamento do início da cobrança dos novos tributos para janeiro de 2028.

A proposta prevê que a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, além do início da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da extinção do PIS e da Cofins, seja transferida para 1º de janeiro de 2028.

Segundo as entidades, os testes realizados ao longo de 2026 foram insuficientes para garantir uma transição segura para o novo sistema tributário. Entre os principais problemas apontados estão a instabilidade dos sistemas, as mudanças frequentes nas regras, as indefinições operacionais e as dificuldades enfrentadas pelas empresas para se adaptar às novas exigências.

“Reforçamos que resolver os atuais entraves, testar e homologar as pendências até 31 de dezembro é inviável. Torna-se, portanto, imperativa a prorrogação do período de testes para o exercício de 2027”, afirma um trecho da carta.

No documento, as instituições reconhecem a importância da reforma tributária para a simplificação, a transparência, a neutralidade e a competitividade da economia brasileira. No entanto, avaliam que ainda faltam condições técnicas e operacionais para a implementação do novo modelo dentro do cronograma previsto.

Entre os problemas destacados estão a instabilidade e a incompletude dos sistemas de apuração assistida da CBS e do IBS; as sucessivas atualizações das notas técnicas e das tabelas de classificação tributária; e a ausência de definições sobre procedimentos relacionados a devoluções, notas de débito e crédito, estoques e saldos credores de PIS e Cofins.

As entidades também apontam que o mecanismo de split payment não estará operacional entre empresas em 2027. Já o recolhimento pelo adquirente (RAD), embora disponível no ambiente eletrônico da Receita Federal, ainda apresenta limitações de uso e não tem previsão adequada para integração aos sistemas empresariais.

Outro ponto mencionado é a alíquota de referência da CBS para 2027, estimada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%. Para as instituições, embora o percentual não seja a principal justificativa para o pedido de adiamento, ele reforça as preocupações com a entrada em funcionamento do novo sistema.

Diante desse cenário, o setor produtivo solicita ao governo federal e ao Congresso Nacional a ampliação do período de testes até o fim de 2027, a transferência do início da cobrança dos novos tributos para 1º de janeiro de 2028 e a definição de critérios mais objetivos para avaliar se o sistema estará pronto para entrar em operação.

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