Lira diz que grupo de trabalho vai refazer texto do PL das fake news
Segundo presidente da Câmara dos Deputados, grupo de trabalho deve funcionar por até 40 dias antes de ter o texto votado no plenário
Política|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que os líderes partidários concordaram em formar um grupo de trabalho para rediscutir o texto do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das fake news. Lira afirmou que não houve apoio dos líderes para a votação do relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no ano passado.
“Os líderes não conseguiram colocar isso em votação e não conseguiram colocar o assunto em discussão hoje. Perder tempo com uma discussão que não vai à frente será muito pior do que fazer como sempre fizemos, com tranquilidade e transparência, para assuntos delicados na Casa”, disse.
“Ficou colocado claramente que o caminho mais hábil e tranquilo é a confecção de um grupo de trabalho, que deve funcionar em 30 ou 40 dias, para chegarmos com um texto mais maduro no plenário”, completou.
A matéria é discutida desde 2020 e já foi aprovada pelo Senado. O debate foi adiado diversas vezes ao longo dos últimos anos pela falta de acordo entre os parlamentares e pela resistência da oposição e das empresas do setor, conhecidas como big techs.
O projeto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.
A proposta também prevê que as plataformas publiquem relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Outro ponto é um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados, impedir o acesso a determinados serviços e proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.
Outro trecho prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.
Assunto ganhou força após comentários de Elon Musk
O assunto voltou a ganhar força em meio aos ataques do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o empresário, o ministro impõe uma “censura agressiva” no Brasil. " Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
O comentário foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.
O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da PF (Polícia Federal), do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros da rede social.
Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” e nem o conteúdo das publicações denunciadas.
A maioria das contas bloqueadas por determinação STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.