Maia quer votar urgência do pacote anticrime na próxima semana
Projeto foi apresentado por deputados após estudos feitos ao longo do ano sobre texto apresentado por Moro, que sofreu várias alterações
Política|Márcio Pinho, do R7, com Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que pretende colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para que o plenário vote a proposta do pacote anticrime apresentada pelo grupo de trabalho que analisou os projetos dos ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A intenção é votar o texto já na semana que vem, caso haja acordo. Caso não, a Presidência tentará passar o projeto até o fim do ano.
O presidente da Câmara se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça no STF (19) para apresentar o texto final. A pedido de Maia, Moraes coordenou um grupo de trabalho sobre o tema, em 2017, composto por juristas, e sua proposta foi analisada pelos deputados.
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A proposta do grupo de trabalho foi apresentada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 882/19, apresentado por Moro em fevereiro. Os demais projetos analisados pelo grupo de trabalho (10372/18 e 10373/18) tramitam em conjunto.
Durante as análises feitas pelo grupo de trabalho ao longo do ano, pontos chaves do que o ex-juiz da Lava Jato propôs foram retirados. Os deputados excluíram do projeto a possibilidade de prisão em segunda instância, o chamado “plea bargain”, um acordo que envolve a confissão de crimes em troca de uma pena menor, e a ampliação do exludente de ilicitude.
Esse último item foi um dos mais polêmicos, pois tentava ampliar as hipóteses em que o agente de segurança pública pode atuar em legitima defesa, considerando ações decorrentes de "medo, surpresa ou violenta emoção". Para críticos, seria uma "licença para matar".
Moro sempre defendeu o pacote. Segundo ele, o objetivo da proposta original era aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.