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Juristas questionam a constitucionalidade da lei que pune a violência psicológica contra a mulher

Especialistas apontam que a tipificação do crime pode resultar na criminalização do dano moral

Vanity Brasil

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Créditos/Reprodução Internet Vanity Brasil

A constitucionalidade do tipo penal que pune a violência psicológica contra a mulher tornou-se objeto de questionamento por parte de juristas. Os especialistas em direito apontam que a legislação corre o risco de extrapolar a esfera cível e provocar a criminalização do dano moral.

A tese sustentada por esses juristas indica que a caracterização desse crime pode gerar margem para que ilícitos civis sejam tratados no âmbito penal. Segundo essa avaliação, a aplicação do artigo legal levanta dúvidas sobre sua adequação constitucional ao associar danos de ordem moral a sanções criminais.

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