Austrália muda regras de visto e restringe inclusão de familiares de estudantes estrangeiros
Novas exigências podem afetar brasileiros que pretendem permanecer no país após a conclusão dos estudos
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A Austrália colocou em vigor na sexta-feira (13) novas regras para a inclusão de familiares no Temporary Graduate Visa (subclasse 485), autorização destinada a determinados estudantes internacionais que concluíram seus estudos e desejam permanecer temporariamente no país para trabalhar.
A mudança, anunciada pelo Departamento de Assuntos Internos australiano (Department of Home Affairs), restringe a inclusão de cônjuges, companheiros e filhos. Em geral, os dependentes precisarão ter participado de vistos anteriores do estudante e deverão apresentar seus pedidos junto com o requerente principal.
O que mudou para os familiares?
As novas exigências consideram o histórico migratório dos dependentes. Para o primeiro visto Temporary Graduate, em regra, eles deverão possuir ou ter possuído a condição de familiares vinculados ao visto de estudante do solicitante, observados os períodos estabelecidos pela legislação.
Para um segundo visto da mesma categoria, a análise considera principalmente a participação dos familiares na autorização anterior. Todos os dependentes elegíveis deverão apresentar a solicitação simultaneamente à do titular, mesmo quando estiverem fora da Austrália.
A regulamentação prevê exceções para algumas situações específicas, como determinados candidatos que concluíram doutorado com visto de estudante ou participaram de cursos integralmente financiados por governos estrangeiros. Também existem condições diferenciadas para cidadãos de países de determinadas regiões, mas a nacionalidade brasileira, por si só, não garante acesso a essas exceções.
Filhos recém-nascidos têm regras específicas
A legislação estabelece tratamento próprio para crianças nascidas depois da concessão do visto anterior. Filhos nascidos fora da Austrália poderão ser incluídos na solicitação seguinte, desde que cumpram as condições aplicáveis.
Já crianças nascidas no território australiano enquanto um dos pais possui o Temporary Graduate Visa recebem automaticamente a mesma condição migratória como dependentes. O nascimento, entretanto, deve ser comunicado às autoridades.
Pedidos anteriores não serão afetados
Solicitações apresentadas antes de 13 de novembro de 2026 continuarão sendo avaliadas conforme as regras vigentes na data do protocolo. Os critérios de elegibilidade do requerente principal também permanecem inalterados.
O Departamento de Assuntos Internos alerta que o sistema ImmiAccount pode permitir tecnicamente a inclusão de familiares que não atendam às novas exigências. Isso não significa que o pedido seja válido. Uma solicitação irregular pode trazer consequências migratórias, especialmente quando o visto anterior do dependente já expirou.
Quanto custa o visto australiano?
O valor informado no material de referência para a modalidade Post-Higher Education Work é de 5.750 dólares australianos (cerca de R$ 22 mil), sujeito a alterações e possíveis custos adicionais para dependentes. O período de permanência normalmente varia de dois a três anos, conforme a formação e as condições aplicáveis.
O visto permite trabalhar e estudar temporariamente, mas não garante emprego nem residência permanente.
O que brasileiros precisam fazer?
Brasileiros que estudam na Austrália e pretendem permanecer no país após a conclusão do curso devem verificar o histórico migratório de cada familiar antes de apresentar o pedido. O requerente principal precisa estar em território australiano no momento da solicitação, enquanto os dependentes elegíveis podem estar dentro ou fora do país.
A mudança reforça a importância do planejamento migratório para estudantes internacionais que desejam construir uma trajetória profissional na Austrália, acompanhados da família. As novas exigências já se aplicam aos pedidos apresentados a partir de 13 de novembro de 2026.
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