Carros híbridos feitos em MG (Fiat) estarão isentos de IPVA: entenda

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de Lei 999/15 que estabelece que os veículos híbridos feitos no estado estarão isentos de IPVA. Agora com a aprovação, o Projeto de Lei segue para a sanção do governador Romeu Zema. Mas o que diz a Lei?

Esse projeto já tem dez anos de proposição. Ele estabelece que veículos novos feitos no estado e que tenham motor com tecnologia híbrida (independente do nível de eletrificação), ficará isento do imposto anual. Atualmente só a Fiat produz veículos com essa tecnologia, especificamente os híbridos leves Pulse e Fastback.

O Artigo 3º do PL determina que só terá acesso ao benefício:

“XIX – veículo novo, fabricado no Estado, cujo motor de propulsão seja movido a gás natural ou a energia elétrica, veículo novo híbrido, fabricado no Estado, que possua mais de um motor, sendo pelo menos um deles movido a energia elétrica, e veículo novo, fabricado no Estado, movido exclusivamente a etanol, desde que, nessas hipóteses, o preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos, a pintura e os acessórios opcionais, não seja superior a 36.000 Ufemgs (trinta e seis mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), observados a forma, os prazos e demais condições previstas em regulamento.”

As Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) Segundo uma consulta a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFA), tem a cotação de R$ 5,5310 o que limita o desconto para veículos que custam até o limite de R$ 199 mil.

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