Código de Trânsito será atualizado (de novo) em 2026: veja o que muda

A discussão sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) voltou ao centro do debate em 2026. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou uma série de audiências públicas para revisar a legislação, reunindo mais de 270 propostas que podem alterar desde a formação de motoristas até regras de fiscalização e pedágios.

Nesta semana, uma discussão mais ampla pode trazer ainda mais mudanças. As mudanças já em vigor na formação de condutores incluem três pontos principais.

O primeiro é o novo modelo da prova prática da CNH: a baliza deixou de ser uma etapa obrigatória e eliminatória isolada, e o exame passou a priorizar situações reais de circulação, leitura de risco e convivência no trânsito.

Agora o R7-Autos Carros resume o que ainda pode mudar

Possível CNH aos 16 anos

Uma das propostas mais polêmicas em debate é a redução da idade mínima para obtenção da CNH. A ideia é permitir que jovens de 16 anos possam dirigir, tema que será discutido em audiências específicas.

Exames toxicológicos ampliados

Também está em análise a ampliação da exigência de exame toxicológico para motoristas das categorias A e B, o que hoje é obrigatório apenas para categorias profissionais.

A ideia é que essa lei já aprovada comece a vigorar, mas também podem ser ampliados os exames para categorias específicas, como motoristas profissionais.

Novas regras para radares e fiscalização

O pacote de propostas inclui revisão das regras para instalação de radares e definição de limites de velocidade, buscando maior previsibilidade para os motoristas.

Hoje, com inteligência artificial, drones e radares mais precisos, torna-se polêmica a aplicação das multas com esses equipamentos.

Mudanças em pedágios (free flow)

Há discussão sobre a ampliação do sistema de pedágio eletrônico (free flow), com cobrança posterior ao uso da via — modelo já em expansão no país, como no estado de São Paulo.

Combate ao uso do celular ao volante

Diversos projetos propõem medidas mais rígidas para coibir o uso de celular durante a condução, incluindo alertas e novas exigências tecnológicas nos veículos.

O uso de radares de alta tecnologia e drones também é discutido nesse ponto. Hoje não há previsão legal de um aviso do uso de radares e câmeras de alta precisão para multar os usuários de telefone ao volante.

Modernização do trânsito brasileiro

O conjunto de propostas indica uma tentativa de modernização ampla do Código de Trânsito, com foco em três pilares: desburocratização do processo de habilitação, digitalização dos serviços e aumento da segurança viária.

Pontuação e multas do motorista e não do veículo

Entre os pontos em debate no Congresso, ganha força o projeto que prevê a transferência automática de multas para o condutor responsável, mesmo após a venda do veículo.

Pela regra atual, muitas infrações permanecem vinculadas ao carro e acabam sendo direcionadas ao novo proprietário, especialmente quando o registro ocorre após a transferência.

A proposta busca corrigir essa distorção ao atrelar a penalidade diretamente à CNH do motorista que cometeu a infração, e não ao veículo em si — alinhando a responsabilização ao comportamento individual no trânsito e reduzindo conflitos frequentes em processos de compra e venda.

As audiências públicas devem continuar nas próximas semanas, com novos debates sobre formação de motoristas, exames e fiscalização.

A partir dessas discussões, será elaborado um relatório final com as propostas que poderão avançar no Congresso.

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