Governo de São Paulo retira 12 trechos de pedágios “free flow” após críticas

O governo do estado de São Paulo decidiu suspender a cobrança de pedágio no sistema de livre-fluxo (free flow) em 12 trechos de rodovias estaduais que haviam sido incluídos no planejamento original da política de modernização viária. O sistema começou a funcionar em 2023 e desde então sofre críticas por baixa adesão, multas aplicadas de forma automática e problemas administrativos sobre as tarifas cobradas.O sistema, que dispensa cabines e cancelas e adota pórticos com leitura de placas ou tags para registro de passagem, entrou em operação experimental em meados de 2023, em especial no trecho da Rodovia Rio‑Santos (SP‑055), sob concessão da Ecovias Litoral Norte.

Onde o pedágio Free flow foi suspenso?Entre os trechos retirados do cronograma estão rodovias sob concessão ou gestão direta do estado, sendo que, no lote da CCR Sorocabana, cinco pórticos planejados passarão a funcionar apenas para contagem de tráfego, sem cobrança, e na rodovia Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP‑055) (litoral norte) dois pórticos que cobrariam tarifas foram desativados. O que disse o governo A justificativa oficial do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) é a necessidade de revisão dos contratos de concessão, já que o modelo exige adaptação dos instrumentos regulatórios e tarifários, além de um índice de adesão inferior ao esperado — muitos usuários não registraram placas ou tag, o que resultou em arrecadação abaixo do projetado.

Além disso o Ministério Público de São Paulo (o MPSP) entrou com uma ação contra o governo do estado no caso do pedagio Free Flow que está em implantação na Via Dutra. Há 21 pórticos de cobrança distribuídos sendo 12 no sentido São Paulo Rio de Janeiro e outros 9 no sentido da capital paulista. Só em 2025 a previsão era de 16 novos pontos que deverão chegar a 58 até 2030.O MPF chega a pedir a suspensão do pedagio Free flow em rodovias, o que já está previsto no código Brasileiro de Trânsito desde 2021. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alertou que diariamente cerca de 60 mil multas foram aplicadas em rodovias onde o sistema funciona.

Onde vale? Enquanto isso, o único trecho com cobrança já ativa segue sendo o da Rodovia Rio-Santos (SP-055) entre Bertioga e São Sebastião, em que as tarifas médias estão entre cerca de R$ 2,50 e R$ 4,50 por percurso. Os pedágios da Via Dutra e também na Tamoios seguem sem funcionar com o novo sistema.

Com a decisão, motoristas que trafegam nas rodovias que tiveram implantação suspensa não terão novos pórticos de cobrança automática no curto prazo, enquanto os trechos que continuam ativos exigem atenção no cadastro e pagamento: placas não registradas ou débitos não quitados geram multa automática. O motorista deve estar atento ao tipo de pedagio vigente para evitar autuações. Apesar do recuo em parte do plano, o governo reafirma que o modelo free flow permanece como padrão para futuras concessões rodoviárias, embora os prazos e cronogramas sejam revistos.

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