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Isenção de IPVA para Uber e 99 avança em SP e pode custar centenas de milhões por ano

Projeto prevê o benefício para um carro por CPF; Para o motorista de um veículo avaliado em R$ 80 mil, a economia seria de R$ 3.200 por ano

Autos Carros|Marcos Camargo JrOpens in new window

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Aplicativo para pagamento de IPVA 2027 DETRAN SP/Reprodução

Motoristas de Uber, 99 e outras plataformas de transporte de passageiros podem ganhar isenção de IPVA em São Paulo. A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa (Alesp) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 633/2024 em 11 de novembro. A proposta, do deputado estadual Enio Tatto (PT), já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ainda depende de análise financeira, votação em plenário e aval do governador. Por enquanto, vale o calendário normal do IPVA de 2027.

Como funcionaria a isenção

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O projeto de Tatto limita o benefício a um veículo por CPF, cadastrado nos órgãos competentes para o transporte de passageiros por aplicativo e mantido em atividade semelhante ao que ocorre com taxistas. A proposta do petista inclui carros financiados com alienação fiduciária e veículos em leasing. O aluguel convencional, usado por parte dos motoristas, fica fora da previsão expressa do texto.

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Fiscalização do DETRAN SP DETRAN SP/Reprodução

A justificativa do projeto menciona o uso exclusivo nas corridas por aplicativo, mas o texto deixa em aberto como isso seria comprovado. Também ficam sem definição o número mínimo de viagens, os documentos exigidos e o tratamento para quem usa o mesmo carro no trabalho e na rotina familiar. A redação prevê que o governo regulamente a medida em até 60 dias após a publicação da eventual lei.

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Quanto São Paulo deixaria de arrecadar

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A alíquota padrão dos automóveis de passeio em São Paulo é de 4% sobre o valor venal. Um carro de R$ 60 mil gera R$ 2.400 de IPVA por ano. Para um de R$ 80 mil, são R$ 3.200, antes de descontos. Nesse segundo exemplo, a economia equivale a cerca de R$ 267 por mês para o motorista.

Com 250 mil veículos, seriam R$ 700 milhões em renúncia fiscal. Com 400 mil, a conta chegaria a R$ 1,12 bilhão. O parecer da Comissão de Transportes consultado não apresenta uma estimativa fiscal, e a conta efetiva depende de quantos carros tributados cumpririam os critérios e de quanto pagariam pelas regras atuais.

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