Anistia e fim do foro podem avançar, mas impeachment de Moraes não deve ser pautado
Líderes e membros da Mesa Diretora da Câmara avaliam que apoio dos partidos de centro facilita andamento de pautas reivindicadas pela oposição, mas desidratadas
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O apoio de líderes de centro conquistado pela oposição durante a ocupação do plenário da Câmara dos Deputados pode ajudar para que as propostas da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e do fim do foro privilegiado avancem da Casa, mas o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que depende do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), dificilmente será pautado.
Parlamentares de centro avaliam que o PL da Anistia precisa avançar, mas desidratado.
“O 8 de janeiro precisa de um desfecho. Tem que votar. Não tem que ser uma anistia ampla, geral e irrestrita. Com algumas concessões, a gente precisa vencer essa etapa. A oposição precisa de um gesto também”, avaliou um líder de centro, em reservado.
De acordo com ele, ainda “não há uma opinião formada” sobre incluir ou não a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já a PEC do fim do foro privilegiado, que tem como objetivo restringir o alcance do foro especial por prerrogativa de função e limitar o poder do STF, pode enfrentar resistência de parlamentares que não enxergam a medida como positiva.
A proposta limita o foro apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. “Um juiz não tem competência para julgar um parlamentar. Acho a maior besteira do mundo”, avaliou um membro da Mesa Diretora da Câmara.
O requerimento de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado pela oposição com assinatura de 41 senadores, tem resistência do presidente do Senado, além de não ter votos suficientes para aprovação.
Alcolumbre teria que convocar uma reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Porém, dos sete membros, apenas o vice-presidente, Eduardo Gomes (PL-TO) e o quarto secretário, Laércio Oliveira (PP-SE), assinaram o requerimento e votariam a favor.
Um pedido de impeachment de ministro também exige placar alto em plenário: pelo menos dois terços dos senadores favoráveis. Até mesmo aliados de Bolsonaro avaliam que não há votos suficientes, como o senador e ex-ministro bolsonarista, Ciro Nogueira (PP-PI).
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro inflou a oposição, que vai continuar pressionando para que o pacote de pautas avance no Congresso Nacional. Nesse cenário, propostas relevantes para o desenvolvimento do país, como a reforma do Imposto de Renda e a regulamentação da Reforma Tributária, devem enfrentar dificuldades para conquistar o foco do Legislativo.
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