Congresso espera liberação de R$ 25 bilhões em emendas pelo STF
Dos R$ 49,1 bilhões em emendas parlamentares previstas para 2024, R$ 25 bilhões estão pendentes de pagamento e pode não haver tempo hábil para execução até fim do ano. Votação de pautas de interesse do governo nas próximas semanas depende de liberação
Para todo o ano de 2024, estavam previstos R$ 49,1 bilhões em emendas parlamentares individuais, de bancada estadual e de comissão. Desde agosto, quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu a execução dos recursos exigindo maior transparência, faltam R$ 25 bilhões pendentes de pagamento. Desse total, R$ 11 bilhões não foram sequer empenhados.
Diante do curto tempo até fim do ano, ainda que a Suprema Corte libere nos próximos dias — que é a expectativa do Legislativo —, haverá dificuldade de operacionalizar todos os recursos a tempo. As emendas que não forem usadas ainda este ano viram superávit para o ano que vem, o que é positivo para o governo, mas deve gerar reação no Congresso.
Durante a semana, centenas de prefeitos estiveram em Brasília para pressionar deputados e senadores pela falta de recursos para conclusão de obras.
Congressistas defendem que nenhuma votação será finalizada até o STF liberar as emendas e ameaçam não votar o orçamento do ano que vem.
O presidente Lula sancionou, no início da semana, o PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata da transparência das emendas parlamentares, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não liberou a execução dos recursos.
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