Congresso pedirá prorrogação do prazo da desoneração ao STF
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues disse ao blog que pedido está sendo preparado. Sem consenso, votação da desoneração deve ficar para agosto
O Congresso Nacional pedirá à Suprema Corte (STF) a prorrogação da decisão do ministro Cristiano Zanin, que deu prazo de 60 dias — até esta sexta-feira (19) — para que Legislativo e Executivo apresentassem um acordo sobre como conseguir compensar as perdas arrecadatórias com a desoneração da folha de pagamentos.
O acordo não foi fechado e, com o recesso parlamentar, a votação da proposta deve ficar para agosto.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse ao blog que o documento está sendo preparado pela advocacia do Senado, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), e pode ser enviado ainda nesta terça-feira (16) ao STF.
Na noite de segunda-feira (15), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Davi Alcolumbre (União-AP), Randolfe Rodrigues, e o líder do governo no Senado e relator do projeto da desoneração, Jacques Wagner (PT-BA), se reuniram na residência oficial do Senado para discutir a proposta.
O presidente da Casa não está “confortável” com o gatilho proposto pelo Ministério da Fazenda — aumento proporcional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em caso de necessidade. Há uma dificuldade em fechar as fontes de compensação que garantam os R$ 17 bilhões necessários para a manutenção da desoneração.
Nesta terça, o líder do governo no Congresso se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e comunicou a situação.
Na segunda (15), entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos enviaram um ofício ao presidente do Congresso Nacional solicitando a prorrogação do prazo estipulado pela Suprema Corte.
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