Líderes da Câmara e ministros do STF discutem reservadamente impasse sobre as emendas parlamentares
Em busca de acordo, deputados e os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes se reuniram em almoço nesta quarta-feira (19)
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) relator do processo que discute transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, se reuniu em um almoço com líderes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). No encontro reservado, os parlamentares deixaram claro suas queixas sobre a relação entre poderes, sobre “excessos” nas investigações que tocam os recursos do Legislativo e que não devem servir para criminalizar a atividade parlamentar.
O almoço aconteceu na casa do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e também teve a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes. O atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), não participou.
O blog apurou que Dino reclamou das críticas de deputados à Suprema Corte, mas sinalizou boa vontade em resolver a situação das emendas. Gilmar tentou pacificar o clima, afirmando que as investigações desencadeadas após a revelação de um esquema de fraude em licitações públicas com desvio de emendas parlamentares não representam uma “nova Lava-Jato” - um dos principais receios dos parlamentares.
A cúpula do Congresso, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), tem uma audiência de conciliação marcada para a próxima quinta-feira (27) no STF para tentar fechar uma solução para o impasse. Um desfecho é necessário para destravar a votação da Lei Orçamentária Anual, que deveria ter sido enviada para sanção no fim de dezembro do ano passado. Sem orçamento aprovado, a União trabalha com recursos limitados.
Até o momento, não há critérios acordados sobre a elaboração das emendas de 2025, que precisarão constar na peça orçamentária.
O presidente do Senado esteve com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com Flávio Dino na noite de terça-feira (18) para discutir esse assunto. Motta também tem conversado com os ministros.
Na negociação, os presidentes da Câmara e do Senado defendem a não retroatividade das medidas, que impactam, além das emendas de comissão, as “emendas Pix” e as destinadas à saúde. Com o governo, para compensar a perda com o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão (RP8) do ano passado, pedem distribuição de emendas do Executivo (RP2) este ano.
Também há a articulação para que seja aprovado um projeto de Lei que autoriza líderes das bancadas a substituírem presidentes de Comissões a qualquer momento, para garantir mais controle sobre os recursos dessa modalidade.