Lira quer votação dos dois projetos de regulamentação da reforma tributária nesta semana

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar os dois textos de regulamentação da reforma tributária nesta semana e, possivelmente, adiantar o recesso parlamentar para a partir da próxima segunda-feira (15).

O assunto foi discutido em reunião de líderes nesta terça-feira (9). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também participaram do encontro e tiraram dúvidas dos parlamentares.

O primeiro texto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, deve ter a discussão e, possivelmente, o início da votação, nesta quarta-feira (10).

O texto foi apresentado pelo primeiro grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (4), e detalha o funcionamento dos novos tributos, que são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Lira pretende votar o segundo texto, apresentado pelo outro grupo da regulamentação da reforma, até sexta-feira (12). O PLP 108/24 define a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o funcionamento do Comitê Gestor, que vai distribuir a verba aos entes federativos.

Líderes também decidiram suspender as reuniões das comissões temáticas da semana para focar nas articulações e viabilizar a aprovação da regulamentação do novo sistema tributário.

Nos bastidores, ainda discutem a inclusão de proteínas animais na cesta básica isenta de tributos, formato do ‘cashback’ e a inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. Mudanças no texto devem ser feitas durante a análise em plenário.

A regulamentação da emenda constitucional, aprovada no fim do ano passado, é a principal prioridade de Lira, que pretende deixar a marca da aprovação da reforma tributária em sua gestão à frente da Casa.