Lula e Motta discutem PL da Adultização, que será sancionado nesta semana
Eles falaram sobre o assunto em almoço nesta segunda-feira (15), no Palácio da Alvorada; sanção do projeto deve ter vetos presidenciais
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O presidente Lula recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Palácio da Alvorada para tratar sobre as pautas prioritárias para o governo ainda neste semestre. Entre elas, o PL da Adultização, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e deve ser sancionado por Lula em uma cerimônia com a presença de Motta, na quarta-feira (17). O Planalto ainda fecha os detalhes do evento.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou do encontro. Segundo fontes do governo, o projeto terá vetos presidenciais.
Lula tem até quinta-feira (18) para sancionar o PL, que trata da regulação das plataformas digitais com objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, exigindo maior responsabilidade por parte das big techs. A medida avançou rapidamente no Legislativo após denúncias de que influenciadores digitais estariam ganhando dinheiro explorando a imagem de menores.
Outras pautas
Lula pediu o encontro com Motta para tratar de assuntos urgentes para o Planalto.
Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e com a possibilidade de a urgência do PL da Anistia ser pautada ainda nesta semana na Câmara, Lula reforçou a Motta a posição contrária do governo ao projeto.
Interlocutores do presidente da Câmara afirmam que uma anistia ampla, geral e irrestrita, como pede a oposição, não tem espaço para aprovação no Congresso. Líderes devem discutir um texto alternativo.
Mirando as eleições do ano que vem, Lula pediu prioridade em pautas como a MP do Setor Elétrico, que amplia a tarifa social de energia elétrica, e o projeto de lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A ministra Gleisi Hoffmann sinalizou no encontro que a isenção do IR precisa ser votada ainda em setembro. Há possibilidade que Motta paute na próxima semana. Porém, o clima interno na Casa não é favorável para aprovação da fonte de compensação da isenção - o que prejudicaria o governo.
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