PEC das Drogas não deve avançar no Congresso antes do recesso parlamentar

A oposição na Câmara dos Deputados começa a pressionar para que a comissão especial criada para analisar a chamada PEC das Drogas avance antes do pleito municipal e que as indicações dos membros aconteçam nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar. Porém, líderes próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmaram ao blog que isso não deve acontecer e o foco estará em aprovar a regulamentação da reforma tributária.

Os partidos não têm prazo para indicar os 68 integrantes da comissão - sendo 34 titulares e 34 suplentes. Ainda que a oposição se mobilize nos bastidores para pressionar as indicações, dificilmente os nomes devem ser fechados antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

Lira também pretende respeitar os prazos regimentais. São dez sessões para apresentação de emendas na comissão especial e até quarenta sessões para a proposta ser apreciada em plenário.

A comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara horas depois da Suprema Corte descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). Para avançar no plenário são necessários, pelo menos, 308 votos, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição.

Líderes ouvidos pelo blog afirmam que a prioridade nas próximas duas semanas será avançar com a regulamentação da reforma tributária, também defendida pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Porém, há boa vontade em avançar com a discussão da PEC das Drogas até fim do ano, após as eleições municipais, que dominam o foco político.