Projeto para dar transparência às emendas e atender ao STF deve ser votado primeiro na Câmara
A estratégia, encabeçada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garante o poder de revisão da matéria aos deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem articulado nos bastidores que o projeto de lei complementar (PLP) para dar transparência às emendas parlamentares comece a ser apreciado pela Casa, com objetivo de garantir a palavra final sobre a matéria aos deputados.
O texto está sendo construído em conjunto pela Câmara, Senado, representantes do governo e da Suprema Corte e deve ser protocolado em breve, com votação relâmpago.
Outro texto sobre o assunto foi apresentado na semana passada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento. Porém, a proposta, se avançasse, começaria pelo Senado - o que o presidente da Câmara não quer.
Lira afirmou, nesta quarta-feira (30), que a votação do PLP “pode ser essa semana ou pode ser segunda ou terça da semana que vem”. Porém, há um esforço para que a apreciação da matéria aconteça já nesta quinta-feira (31).
O objetivo é chegar a um texto de consenso atendendo às exigências do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a execução dos recursos dos congressistas e exigiu regras mais claras. Também é preciso chegar a um acordo com o Planalto, que aproveita o impasse para tentar alterar regras e diminuir o poder do legislativo sobre os recursos.
O STF só vai liberar as emendas parlamentares se concordar com a proposta aprovada pelas duas Casas Legislativas.
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