Votação do pacote fiscal está incerta após decisão de Dino sobre emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve defender junto à Suprema Corte a manutenção do acordo entre Legislativo e Executivo e a garantia dos termos do projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por ele, que busca dar transparência às emendas parlamentares. A informação foi revelada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), durante a reunião de líderes desta terça-feira (3).

De acordo com relatos de parlamentares que participaram do encontro, Guimarães fez um apelo aos deputados, diante das insatisfações com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que liberou a execução das emendas parlamentares, porém com novas condições. Líderes da Câmara sinalizaram no encontro que as votações das propostas do pacote fiscal enviadas pelo Governo e o orçamento de 2025 estão ameaçadas.

O líder do governo afirmou, ainda, que a Advocacia Geral da União (AGU) pode recorrer da decisão do Supremo, e que o Governo faria um esforço para liberar as emendas que não se enquadram nas regras definidas por Flávio Dino até está sexta-feira (6), no valor de até R$ 8 bilhões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou no colégio de líderes que está preocupado, já que a aprovação do projeto sobre as emendas dos congressistas tinha sido fruto de um acordo. Disse, ainda, que vai “tocar os projetos, mas dependendo do humor das bancadas”.

Líderes da oposição afirmaram que as bancadas estão “indignadas” e que não aceitarão votar as pautas se o cenário continuar como está.