Votação do projeto das emendas parlamentares no Senado pode levar mais tempo
Apesar da pressão por celeridade na apreciação da proposta, texto deve ser alterado no Senado e pode não ser votado semana que vem
Apesar da confecção rápida do texto e votação a toque de caixa na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (5), a apreciação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024 no Senado Federal pode não acontecer na próxima semana. O projeto muda as diretrizes para a execução das emendas parlamentares.
Interlocutores do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam que, antes de levar a proposta ao plenário, é preciso alinhar alterações no texto e garantir que a aprovação será suficiente para que o Supremo Tribunal Federal (STF) libere a execução das emendas parlamentares.
Por isso, a votação pode acontecer apenas no fim de novembro. A proposta só será levada ao plenário na semana que vem se chegarem a um acordo.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), conversou com Pacheco e pediu que a votação acontecesse na próxima terça-feira (12). Porém, o próprio Palácio do Planalto reivindica alterações no texto, como a previsão do bloqueio de emendas, alterado de última hora durante votação na Câmara.
Inicialmente, o projeto autorizava o bloqueio de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às despesas discricionárias. O relator na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), alterou o item e a versão aprovada prevê apenas o contingenciamento de emendas. Na prática, o bloqueio é mais difícil de ser revertido, por isso o Congresso resiste.
Com a provável alteração do texto no Senado, o PLP terá que retornar para apreciação na Casa Baixa. De acordo com interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as alterações dos senadores serão mantidas pelos deputados, pois existe “acordo prévio com o governo”.
Caso a aprovação do projeto não seja suficiente para que o STF desbloqueie os recursos, os parlamentares pretendem, como resposta, não votar o orçamento de 2025.
Ao blog, o líder do governo no Congresso disse acreditar que a aprovação da medida será, sim, suficiente para garantir a liberação da execução das emendas parlamentares.
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