Banco Central aprova novas regras de proteção e oferta de crédito em transação Pix

O BC (Banco Central) aprovou nesta sexta-feira (23) novas regras de proteção na oferta e concessão de crédito. Entre as medidas estão mecanismos que os bancos deverão oferecer para o bloqueio de propagandas, painel com informações de dívidas e norma para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix.

O objetivo é barrar propostas inadequadas ou abusivas e reduzir o endividamento. A inadimplência das famílias bateu recorde em agosto, de 5,8% em julho para 6,0%, o maior patamar desde março de 2011.

“As normas buscam assegurar aos consumidores mais proteção e informação sobre as ofertas de crédito que recebem e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo”, afirma o BC em nota.

Segundo o órgão, as normas devem ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas.

“Com essas iniciativas, o BC aprimora as práticas das instituições financeiras e contribui para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro”, acrescenta em nota.

Veja a seguir as medidas aprovadas:

Oferta ativa de crédito

A nova regulamentação reforça as regras e amplia o controle dos clientes sobre propagandas e ofertas ativas de crédito que recebem. As instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas.

Ofertas de crédito dependerão de autorização prévia.

A medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027.

Painel de dívidas consolidadas

As instituições deverão oferecer aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento.

Antes de novas contratações, deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco.

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027.

Oferta de crédito no Pix

O BC estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, com maior proteção e transparência para os usuários. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas, como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.

A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta.

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027.

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