Devolução de apostas ainda tem R$ 1,33 bilhão para resgate nas plataformas

A devolução do dinheiro das apostas esportivas e jogos online (bets) por meio de saque direto nos sites termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir de terça-feira (6), as plataformas serão desativadas.

Mas quem não conseguir resgatar até essa data poderá ter o dinheiro de volta por meio dos bancos, entre 9 e 14 de outubro, de acordo com o calendário da Medida Provisória que proibiu as bets (veja abaixo).

Segundo dados do Ministério da Fazenda atualizados nesta segunda-feira, R$ 1,33 bilhão ainda aguarda resgate nas plataformas, uma redução de R$ 775,6 milhões desde 26 de setembro.

No mesmo período, o número de CPFs com saldo positivo caiu em 2,36 milhões, de 28,9 milhões para 26,54 milhões.

A orientação é acessar as plataformas em que o usuário tem cadastro, verificar se há saldo e solicitar a retirada ainda hoje, mesmo que o valor seja pequeno. Quem possui contas em mais de uma empresa deve conferir cada uma delas.

Saldos pequenos também devem ser retirados

Cerca de 92% das contas com saldo positivo têm menos de R$ 10, e mais de 96% têm menos de R$ 25. Mesmo nesses casos, os usuários devem solicitar o resgate dentro do prazo.

Os valores estão concentrados em uma parcela pequena das contas:

• 1% reúne 80% do saldo;
• 3,4% concentram 90%;
• 8,3% representam 96% dos recursos.

Esses percentuais se referem a contas nas plataformas, e um mesmo CPF pode ter contas em diferentes empresas.

Fechamento

As empresas vão fechar o saldo individualizado por CPF e comunicar aos bancos nos dias 6 e 7 de outubro.

Os valores restantes deverão ser devolvidos aos apostadores pelas instituições financeiras a partir de 9 de outubro.

Caso ocorra algum problema, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação para a devolução.

A MP (Medida Provisória) que proíbe as bets no país estabeleceu um calendário para a devolução dos recursos dos apostadores que ainda estão nas plataformas.

As empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras os valores a serem devolvidos, identificados pelo CPF, e garantir os recursos necessários às restituições.

Os bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias para fazer as transferências nas contas dos apostadores.

A devolução deverá ser feita para conta ativa de titularidade do próprio apostador, preferencialmente a conta de origem dos recursos.

Quando não for possível, o dinheiro será transferido para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que fará a restituição sob supervisão do Ministério da Fazenda.

O descumprimento das obrigações de restituição sujeitará a empresa a multa diária de R$ 200 mil, além de outras sanções.

Calendário

• 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes de dinheiro nas plataformas.
• Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os saldos.
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis.
• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os valores a serem devolvidos, identificados pelo CPF, e garantir os recursos necessários às restituições.
• Até 14 de outubro: prazo para as instituições financeiras concluírem as devoluções.
• A partir de 14 de outubro: valores cuja restituição não puder ser realizada pelas instituições financeiras serão transferidos para conta específica na Caixa Econômica Federal.

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